Com a inauguração do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GRINCOT), no p´roximo dia 7, o governo do Piauí deve intensificar as ações de combate à sonegação fiscal no Estado. A sede será na rua Senador Joaquim Pires, bairro Jóquei, na zona Leste de Teresina e a solenidade está marcada para às 9h30, com a presença do governador Wellington Dias.
O órgão atuará como uma força-tarefa, já que é formado por membros da Secretaria Estadual da Fazenda, Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Segurança, por intermédio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC).
“O objetivo maior é agilizar a apuração das denúncias e representações fiscais para fins penais, que envolvem crimes contra a ordem tributária”, afirma o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.
O GRINCOT trabalhará mecanismos para reaver os créditos tributários não pagos por meio de artifícios não legais, os quais implicaram sonegação fiscal. “Em geral, esses créditos precisam ser inscritos na Dívida Ativa do Estado para serem objetos de representação fiscal para fins penais, após terem transitado em julgado na esfera administrativa”, explica o secretário.
No mesmo prédio do GRINCOT também funcionará a 10ª Vara Criminal de Teresina, do Tribunal de Justiça, que terá competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo em todo o Estado. Entre os crimes que serão tratados com exclusividade pela 10ª Vara Criminal está a sonegação fiscal, que é responsável pela evasão de milhões de reais, a cada ano, dos cofres públicos do Piauí, ocasionando redução nas receitas orçamentárias.
“A criação do GRINCOT e a atuação da 10ª Vara Criminal de Teresina contribuirão para incrementar a arrecadação estadual”, destaca Fonteles.
Para instalar o GRINCOT foram investidos R$ 107 mil, sendo estes recursos do Tesouro Estadual; do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (FUNDAT) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Serviço: Inauguração da sede do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GRINCOT)
Horário: 9h30
Local: Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Jóquei (a dois quarteirões da Avenida Nossa Senhora de Fátima)
Fonte: Cidadeverde.com
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