terça-feira, 1 de maio de 2012

Igreja Católica proíbe padres de participar de política

Uma determinação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mudou o quadro político no município de Picos (306 quilômetros ao Sul de Teresina) e chama a atenção para as restrições impostas pela Igreja Católica à participação de sacerdotes na política. O padre Walmir Lima, filiado ao PT, desistiu de sua candidatura competitiva a prefeito nas eleições de outubro próximo por conta da cartilha da CNBB, que proíbe expressamente a participação padres no pleito deste ano.

O documento da alta cúpula da Igreja Católica chama a atenção para a participação de padres na política. No Piauí, vários deles já se enveredaram na política, mas a maioria não obteve êxito nas gestões e alguns enfrentam hoje processos nas áreas administrativa e penal.

Hoje, dois sacerdotes exercem mandatos de prefeito – o padre Herculano Negreiros, prefeito de São Raimundo Nonato, e o padre Domingos Cavaleiro, de Domingos Mourão. Os dois enfrentam ou já enfrentaram problemas com a Justiça. Padre Herculano é acusado de improbidade administrativa no uso de recursos federais e está em vias de perder o mandato por irregularidades na prestação de contas de recursos de convênios federais. Ele foi condenado à perda do mandato pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e se mantém no cargo graças a recursos.

O prefeito de Domingos Mourão, padre Domingos Cavaleiro, por sua vez, foi preso há dois anos, acusado de pedofilia, depois de ser denunciado pelo Ministério Público. Ex-prefeito de Dom Inocêncio, padre Manoel Lira teve recentemente uma condenação pela 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí. O Tribunal negou seguimento da apelação de decisão que condenou o ex-prefeito a devolver R$ 1 milhão para os cofres públicos municipais e á cassação de seus direitos políticos por oito anos. Ele também ficou proibido de fazer contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.

A decisão da 1ª Vara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, que anulou o ato administrativo do padre Manoel Lira Parente. Ele foi denunciado por supostamente, como prefeito, ter transferido o prédio de uma escola pública municipal em nome de Maria da Conceição Leal, para a Fundação Ruralista. Padre Lira foi prefeito da cidade em três legislaturas, sendo a última no período de 2005 a 2007. A Fundação Ruralista era coordenada pelo padre e sempre prestou serviços relevantes para o município no apoio a pequenos agricultores e convivência com a seca.

Fonte: Com informações Jornal Diário do Povo do Piauí

Se isto for aprovado ja vai ser um grande passo para o futuro deste país. MANIFESTO - EMENDA CONSTITUCIONAL 2012.


Ac. ELÍ JOSÉ CESCONETTO cadeira 3 da ACO MANIFESTO - EMENDA CONSTITUCIONAL 2012

Manifesto
Peço a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de vinte pessoas de sua lista de endereços e, por sua vez, pedir que cada um deles faça o mesmo.
Em três dias a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.
Lei de Reforma do Congresso de 2012 (emenda da Constituição do Brasil):
1. O congressista receberá salário somente durante o mandato. E não terá direito à aposentadoria diferenciada em decorrência do mandato.
2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. O Congressista participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3. O congressista deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. O Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que será objeto de plebiscito.
5. O congressista perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.
6. O congressista está sujeito às mesmas leis que o povo brasileiro.
7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.
8. Todos os votos serão obrigatoriamente abertos, permitindo que os eleitores fiscalizem o real desempenho dos congressistas.
Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem.
A hora para esta emenda na Constituição é AGORA.
É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO. Se você concorda com o
exposto, REPASSE, se não, basta apagar.
Você é um dos meus + 20. Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO


Fonte: com informações, Ana Cristina. 

Carteira de Trabalho não assinada gera trabalhistas

Comemorado no dia 1° de maio, o Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é uma data lembrada para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história, sendo feriado em vários países. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Piauí gerou mais de 9.000 empregos com carteira assinada no mês de março de 2012, mas tem o segundo pior salário de admissão do Brasil, o qual gira em torno de R$ 771,65.

Para começar a trabalhar o empregado deve ter em mãos a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Ela é um documento básico e necessário para o empregado, servindo, entre outros, para anotar o contrato, solicitar seguro-desemprego, ingressar em diversos programas sociais e comprovar tempo para aposentadoria, assim, o empregador que contratar empregado, não poderá negar-se a assinar a carteira de trabalho deste. Nem o empregado poderá recusar-se à anotação na referida carteira, pois tê-la é um direito-obrigação. As anotações na carteira valem até provar o contrário.

“Discutiu-se muito tempo, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência dos nossos regionais trabalhistas, sobre se as anotações da CTPS geram presunção absoluta (juris et de jure) ou relativa (juris tatum). A polêmica foi pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho que, na sua Sumula nº. 12, estabeleceu entendimento que as anotações apostas na CTPS são relativas, podendo, portanto, ser invalidada por qualquer outra espécie de prova admitida no nosso ordenamento jurídico, resguardando assim o princípio da primazia da realidade”, afirma o advogado Marco Aurélio Dantas.

De acordo ainda com o advogado, a recusa da anotação da CTPS, e/ou a sua respectiva baixa por parte do empregador, alem de gerar multa administrativa aplicada pelo Órgão competente, pode ser interpretado como violação de Direito Trabalhista mediante fraude, tipificado no Código Penal Brasileiro.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social encontra-se tutelada nos artigos 13 a 56 do Diploma Consolidado. “A anotação do contrato de trabalho na CTPS do trabalhador é obrigação do empregador, eis que constitui norma imperativa, tanto que não há nenhuma justificativa para que possa o empregador alegar a seu favor para a não anotação da Carteira de Trabalho de seu empregado”, explica o advogado.

O documento é emitido pelas Superintendências Regionais do Trabalho ou mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; e na inexistência destes, poderá ser admitido convênio com sindicatos.

No Piauí ainda são registrados números elevados de trabalhadores sem carteira assinada. Mas, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as fiscalizações são constantes e as aplicações de multas são no sentido de abolir de uma vez por todas esta prática.

Fonte:Com informações da Assessoria

Eleitor tem até 9 de maio para transferir ou tirar título eleitoral

Os eleitores brasileiros têm até o dia 9 de maio para transferir ou tirar o título de eleitor a tempo de participar das eleições municipais de outubro.

Os cartórios eleitorais ficarão abertos das 9h às 18h, inclusive neste feriado. O movimento ainda é tranquilo, mas nos últimos dias os eleitores podem enfrentar filas – o sistema deve ficar mais lento com a grande quantidade de pedidos.

Para tirar o título de eleitor, é preciso levar cópias e originais do RG ou certidão de nascimento e comprovante de residência. Homens com mais de 18 anos também precisam apresentar o certificado de reservista. A carteira de motorista e o passaporte azul não são aceitos como documento de identidade.

Para transferência de título, é preciso levar o documento, a identidade, comprovante de residência e de votação nas últimas eleições.
Fonte: 180graus