CorrentePrev já aposentou 47 servidores em Corrente

O regime de previdência próprio do município de Corrente, o CorrentePrev, conta atualmente com 47 servidores aposentados, realidade que foi possível apenas por conta dos novos parâmetros de gestão do fundo, pautados pelo rigor no cumprimento das exigências do Ministério da Previdência Social.

A situação, no entanto, nem sempre foi essa - no ano de 2013, quando o atual gestor assumiu a prefeitura de Corrente, o CorrentePrev, que não tinha nem um único servidor aposentado ou recebendo qualquer outro benefício, era motivo de grande preocupação para o servidor municipal. O rombo de R$ 1,7 milhões deixados pela antiga gestão, assumidos pelo atual prefeito, foram negociados e parcelados, pagos religiosamente todos os meses.

Além disso, um convênio firmado entre o CorrentePrev e o Ministério da Previdência Social viabilizou a emissão da Certidão do Tempo de Contribuição (CTC), documento indispensável para obter a aposentadoria.

A situação irregular de outrora impedia que qualquer servidor se aposentasse, deixando sem perspectiva aqueles que trabalharam durante toda uma vida, sem falar na delicada situação do município, incluído no cadastro de inadimplentes, o CAUC, inviabilizado portanto de firmar qualquer convênio. Hoje a realidade é totalmente outra: os valores recolhidos são pagos imediatamente, sem nenhum tipo de atraso.

Com um saldo atual estimado em 14,5 milhões, as prestações de contas do Fundo são analisadas mensalmente pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho Deliberativo, compostos por representantes do poder legislativo municipal, executivo, servidores ativos e inativos. A cada dois meses é enviado ao Ministério da Previdência Social o Demonstrativo das Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), documento que comprova que o município está recolhendo as contribuições previdenciárias.

“Somente com o envio deste documento é que o Ministério emite o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para o município firmar qualquer tipo de convênio e receber repasses federais e estaduais”, explica o Gerente do Fundo Previdenciário do Município de Corrente, Getúlio de Araújo Alves.

O gerente atribui o sucesso na gestão do recurso à administração pública feita com responsabilidade. “O atual gestor tem como princípio a responsabilidade, o compromisso e a ética com a gestão pública. Todas as contribuições previdenciárias são recolhidas e repassadas criteriosamente ao fundo, sem nenhum atraso, e é somente isso que garantiu a realidade que hoje temos aqui”, colocou.

Além dos aposentados e pensionistas, os servidores são beneficiados ainda com o salário Família, Salário Maternidade e Auxílio Doença.

 Fonte: Ascom

Reajuste do INSS deverá ser, no mínimo, 7,5% no próximo ano

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovado na última quarta-feira (24), prevê o aumento de, no mínimo, 7,5% em 2017 para aposentados e pensionistas. Isso fará o piso dos beneficiários subir para R$ 946 e o teto para R$ 5.579, a partir de janeiro.

Se a inflação continuar a aumentar - o que é possível que aconteça - a correção poderá ser um pouco maior. Nos últimos 12 meses, a inflação acumulada é de 9,55%. Neste ano, já chega a 5,76% e até dezembro deve subir ainda mais. Os benefícios baseados no salário mínimo são corrigidos pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Com a economia em recessão, em 2015, os valores não devem ter ganho real em 2017, apenas a reposição inflacionária. Por isso, o percentual de correção só será realmente fechado no início de 2017, quando o IBGE divulgar a inflação de 2016.

Em 2016, os aposentados e os pensionistas do INSS que recebem o mínimo tiveram uma correção de 11,67%. Os que ganham acima do piso receberam 11,28%.

Fonte: Cidadeverde.com

Operação: juiz é preso suspeito de integrar quadrilha de venda de sentenças

Promotor Luiz França, do GAECO. Foto: Wilson Filho/Cidadeverde.com

O juiz aposentado Cícero Rodrigues Ferreira da Silva, que atuou na comarca de Canto do Buriti, foi preso hoje (26) durante Operação Immobilis. Ele foi encontrado em sua casa, no bairro Zoobotânico, zona Leste de Teresina, e é suspeito de integrar uma organização criminosa que vendia sentenças judiciais. Essa foi a única prisão realizada em Teresina.

Segundo o Ministério Público do Estado do Piauí, o juiz emitia falsas decisões de cancelamento de registro de hipoteca para vender imóveis por valores muito acima do real. 

O promotor Luiz França, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), informou que o juiz estava sendo investigado há algum tempo pela suposta venda de sentenças e vai responder por crime de corrupção passiva, participação em organização criminosa, peculato e outros crimes ainda a serem investigados. 

"Os membros da organização compravam terrenos, imóveis ou lotes com um preço muito abaixo do mercado, por estarem com muitas dívidas, hipotecados. A participação do juiz consistia em emitir sentenças para retirada de hipoteca e levantar o valor do imóvel, que então era revendido com novo registro de documentação falsa, sem a hipoteca. Quem comprava, achava que não adquiria dívidas, porque a quadrilha falsificava a retirada desses débitos", informou o promotor. 

O MP/PI, por meio do Gaeco, ajudou no cumprimento da prisão em conjunto com a Polícia Militar e Rodoviária Federal do Piauí. 

"Na verdade nós do Piauí prestamos um auxílio ao MP da Bahia, da comarca de Salvador, cumprindo mandados de busca e apreensão e de prisão temporária do juiz, com apoio da PRF e PM do Piauí", explicou.

A investigação teve início pelo Gaeco da Bahia, que recebeu denúncias de vítimas da organização criminosa. Cícero foi preso em cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Ele foi levado para a sede do Gaeco, que informou que será pedida sua prisão preventiva. 

Os crimes aconteceram em cidades do Piauí, Bahia, Espírito Santo e no Sul do país. Ele destacou que mesmo onde o juiz não tinha jurisdição, havia decisões de retirada da hipoteca do imóveis, que eram enviados por meio de carta precatória. Os crimes ocorreram quando ele ainda atuava na comarca de Canto do Buriti.

Aposentadoria compulsória 

O juiz foi condenado a aposentadoria compulsória há dois anos. Segundo o relator do processo, desembargador Fernando Carvalho Mendes, o magistrado cometeu falhas funcionais por ter agido de forma parcial durante julgamentos, favorecendo ilicitamente uma das partes. 

Ele já havia sido afastado temporariamente de suas atividades em 2009, por outras irregularidades que foram mantidas em segredo de justiça e já foi investigado por falsidade ideológica, grilagem de terras, peculato e enriquecimento ilícito.

Fonte:cidadeverde.com

Detentos de presídios no Piauí participam de revisão do Enem

Detentos de presídios no Piauí participam da revisão geral do Exame Nacional do Ensino Médio 2016 neste sábado (27). Ao todo, 100 presos oriundos das penitenciárias Irmão Guido, Feminina de Teresina, Casa de Custódia de Teresina e Colônia Agrícola Major César Oliveira assistirão aula, no ginásio da Casa de Custódia. Esta é a segunda revisão do Enem realizada no sistema prisional pelo Governo do Estado, a primeira foi em novembro de 2015.

Serão ministradas seis disciplinas na revisão do Enem: Biologia, Redação, Matemática, Linguagens, Química e Física. Os internos serão separados de acordo com as respectivas unidades das quais fazem parte e uma equipe de segurança foi montada para assegurar a ordem no local.

Segundo a Coordenação de Ensino Prisional da Sejus, outra revisão do exame deve ser realizada antes das provas - a secretaria aguarda o lançamento do edital do Enem para definir a data. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável pela elaboração do exame que será aplicado nas próprias unidades prisionais. A expectativa da Secretaria da Justiça é inscrever 500 internos para o Enem deste ano, o dobro de inscritos em 2015. 

Por meio do Enem, além de ingressar em um curso superior, os detentos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) podem obter o certificado de conclusão do Ensino Médio.

Fonte: Cidadeverde.com