O regime de previdência próprio do município de Corrente, o CorrentePrev, conta atualmente com 47 servidores aposentados, realidade que foi possível apenas por conta dos novos parâmetros de gestão do fundo, pautados pelo rigor no cumprimento das exigências do Ministério da Previdência Social.
A situação, no entanto, nem sempre foi essa - no ano de 2013, quando o atual gestor assumiu a prefeitura de Corrente, o CorrentePrev, que não tinha nem um único servidor aposentado ou recebendo qualquer outro benefício, era motivo de grande preocupação para o servidor municipal. O rombo de R$ 1,7 milhões deixados pela antiga gestão, assumidos pelo atual prefeito, foram negociados e parcelados, pagos religiosamente todos os meses.
Além disso, um convênio firmado entre o CorrentePrev e o Ministério da Previdência Social viabilizou a emissão da Certidão do Tempo de Contribuição (CTC), documento indispensável para obter a aposentadoria.
A situação irregular de outrora impedia que qualquer servidor se aposentasse, deixando sem perspectiva aqueles que trabalharam durante toda uma vida, sem falar na delicada situação do município, incluído no cadastro de inadimplentes, o CAUC, inviabilizado portanto de firmar qualquer convênio. Hoje a realidade é totalmente outra: os valores recolhidos são pagos imediatamente, sem nenhum tipo de atraso.
Com um saldo atual estimado em 14,5 milhões, as prestações de contas do Fundo são analisadas mensalmente pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho Deliberativo, compostos por representantes do poder legislativo municipal, executivo, servidores ativos e inativos. A cada dois meses é enviado ao Ministério da Previdência Social o Demonstrativo das Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), documento que comprova que o município está recolhendo as contribuições previdenciárias.
“Somente com o envio deste documento é que o Ministério emite o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para o município firmar qualquer tipo de convênio e receber repasses federais e estaduais”, explica o Gerente do Fundo Previdenciário do Município de Corrente, Getúlio de Araújo Alves.
O gerente atribui o sucesso na gestão do recurso à administração pública feita com responsabilidade. “O atual gestor tem como princípio a responsabilidade, o compromisso e a ética com a gestão pública. Todas as contribuições previdenciárias são recolhidas e repassadas criteriosamente ao fundo, sem nenhum atraso, e é somente isso que garantiu a realidade que hoje temos aqui”, colocou.
Além dos aposentados e pensionistas, os servidores são beneficiados ainda com o salário Família, Salário Maternidade e Auxílio Doença.
Fonte: Ascom
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