O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular que propõe a regulamentação do uso da maconha (SUG 8/2014), decidiu sugerir a criação de uma subcomissão para continuar o debate sobre o tema. Ele ressaltou, porém, que já se convenceu da necessidade de se liberar o uso de medicamentos baseados em derivados da maconha.
O relatório, segundo o senador, foi entregue nesta terça-feira (18) à presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES).
"O uso medicinal sob a forma de remédio tem que ser regulamentado imediatamente. Não se justifica deixar centenas, milhares de pessoas sofrendo, sabendo que há um remédio disponível e que as pessoas não têm acesso porque tem uma proibição", disse o senador.
Cristovam diz não ter se sentido seguro, no entanto, para apresentar, em seu nome, um projeto sobre o uso da maconha em forma de remédios. Apesar disso, informou ter encomendado à Consultoria Legislativa um projeto sobre o tema, que deve encaminhar à comissão. Quanto ao uso medicinal da maconha in natura, Cristovam diz que ainda precisa haver mais debate.
Uso recreativo
Cristovam também defendeu um debate mais aprofundado sobre o uso recreativo da maconha. A possibilidade de a maconha induzir a doenças como a esquizofrenia e um eventual aumento do consumo e do tráfico, com a liberação, são pontos que preocupam o senador. Esses temas foram abordados na série de audiências realizada pela CDH nos últimos meses.
"Todas as audiências que eu fiz, e foram muitas, não me deixaram seguro de que a liberação não aumentaria o consumo. Também não fiquei seguro sobre se, de fato, diminuiria o tráfico geral ou apenas o tráfico migraria para outras drogas", disse o senador, que também afirmou ter dúvidas sobre como a opinião pública avalia a questão.
Cristovam reconheceu que há muitos grupos de pressão preocupados em influenciar uma decisão sobre a regulamentação da maconha. Além do lobby de religiosos, contra a liberação, donos de clínicas temeriam que as famílias parem de levar os usuários para tratamento.
"Ninguém leva para a clínica psiquiátrica o menino que foi pego fumando um cigarro no banheiro. Maconha ainda leva para a clínica", ponderou.
Do outro lado, o senador diz que há lobby de laboratórios, que têm interesse em produzir novos medicamentos para obter lucro.
Modelos
Com relação aos países que já liberaram o uso da maconha, de diferentes formas, Cristovam disse que não há, ainda, como indicar um exemplo a ser seguido. Por isso, o relatório sugere o estudo desses modelos.
Se a comissão aprovar o relatório de Cristovam, uma subcomissão deve ser criada para analisar as proposições que julgar importantes sobre o tema. Em outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo a projeto que altera a Lei de Drogas, com medidas como a liberação da importação de medicamentos à base de derivados da maconha (canabinoides). O texto de Antonio Carlos Valadares, porém, ainda passará por quatro comissões.
O senador deixou claro que, apesar de defender mais debates, é contra o arquivamento da sugestão.
"Eu digo: não se arquive a sugestão. Porque, se eu dissesse arquive-se, acabaria tudo. E nem se aceite plenamente ainda. Que se discuta mais o assunto", concluiu.
Fonte: Agência Senado
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