O secretário da Comissão de Licitação e do Concurso Público para titulares dos cartórios, Joaquim Campelo Filho, disse que são estáveis como tabeliães titulares dos cartórios particulares que ocupavam os cargos de substitutos até cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 ou os que já eram titulares dessas serventias.
Segundo ele, os demais que ingressam na titularidade depois de 1988, da promulgação da Constituição Federal, têm uma titularidade precária e deverão se submeter ao concurso público para manter, caso venham a ser aprovados, a titularidade da serventia.
Joaquim Campelo Filho afirma que o concurso público terá 300 vagas para as serventias extrajudiciais, que são os cartórios não oficializados, os particulares. “Para todo o Piauí são disponibilizadas 300 vagas, incluindo as de Teresina, que fora, criadas por uma Lei Complementar de 2012, que totalizam nove”, comentou o secretário.
Segundo ele, os procedimentos para a contratação da empresa que vai organizar e promover o concurso estão em fase final e na primeira quinzena de dezembro Joaquim Campelo Filho acredita que a empresa a ser escolhida, que será Cesp – UnB (Universidade de Brasília.
Para a licitação se apresentaram três empresas,a Fundação Carlos Chagas, a Universidade do Rio de Janeiro e a Cesp- UnB, mas a Universidade do ripo de Janeiro e a Fundação Carlos Chagas desistiram da concorrência, alegando que estavam se reestruturando.
O concurso é longo, vai por todo o ano de 2013 e tem semelhança com o concurso de juiz. E dele só podem participar os bacharéis em Direito e os tabeliães que ainda não estão legalizados.
Fonte: MeioNorte.
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