Fenaseg / Cetip esclarece nota de esclarecimento de Detran

Sobre a nota Fenaseg/Cetip arrecadam mais de R$ 7 milhões com convênio irregular no DETRAN PI, publicada pelo portal 180graus em 7 de fevereiro de 2012, a Cetip esclarece que não possui nenhum convênio irregular com o DETRAN-PI.

A companhia disponibiliza de forma gratuita aos DETRANs de todo o País, sem quaisquer ônus aos estados, a consulta aos sistemas SNG (Sistema Nacional de Gravames), uma base privada e única com custódia de todas as restrições financeiras sobre veículos lançadas pelo mercado e que serão, ao final, registradas nos DETRANs e anotadas no CRV, e o Sircof (Sistema de Registro de Contratos de Financiamento de Veículos), que torna possível a comunicação de dados de contratos de financiamento aos órgãos de trânsito, para que seja efetuado o registro eletrônico, sem o custo de estruturação de um novo processo.

A companhia reitera que é remunerada por meio de serviços prestados a seus clientes, que são bancos, seguradoras e demais pessoas jurídicas e privadas que contratam seus produtos, na forma da lei.

Como dito no comunicado enviado ao portal 180 Graus em 15 de dezembro de 2011, pela companhia, esse sistema foi constituído em 1997 para combater as fraudes que impediam o crescimento do crédito para o consumidor, em esforço que juntou as instituições financeiras e suas associações/federações, DETRANs, DENATRANs e desenvolvedores.

Os dois sistemas mencionados são nacionais e contratados por instituições financeiras de todo o País que optem por sua utilização.

A Resolução 320/09 do Contran esclarece que essa atividade de registro de contratos é privativa e exclusiva dos DETRANs, permitindo, apenas, a contratação (via licitação) de atividades acessórias – como desenvolvimento de sistemas, atendimento, treinamento de pessoal e outros serviços de suporte, já que o registro, segundo a legislação, não pode ser delegado. Diante dessa regulação, alguns DETRANs decidiram adotar o registro manual e outros, o registro eletrônico.

A disponibilização gratuita de sistemas privados através de convênio foi considerada regular pelo Poder Judiciário, valendo mencionar decisão definitiva proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AP 729.260-5/0-00).

SOBRE A CETIP
Cetip é a integradora do mercado financeiro. É uma companhia de capital aberto que oferece produtos e serviços de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos e títulos. Por meio de soluções de tecnologia e infraestrutura, proporciona liquidez, segurança e transparência para as operações financeiras, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mercado e da sociedade brasileira. A empresa é, também, a maior depositária de títulos privados de renda fixa da América Latina e a maior câmara de ativos privados do país.

Mais de 15 mil instituições participantes utilizam os serviços da Cetip. Entre eles, estão fundos de investimento; bancos comerciais, múltiplos e de investimento; corretoras e distribuidoras; financeiras, consórcios, empresas de leasing e crédito imobiliário; cooperativas de crédito e investidores estrangeiros; e empresas não financeiras, como fundações, concessionárias de veículos e seguradoras. Milhões de pessoas físicas são beneficiadas todos os dias por produtos e serviços prestados pela companhia, como liquidação de DOCs e processamento TEDs, bem como registros de Gravame, de CDBs e de títulos de Renda Fixa. 


Fonte:180graus.