Jovens de até 29 anos terão direito a duas viagens grátis

    O Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (15/02) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, permite que jovens de 15 a 29 anos de baixa renda tenham direito a duas passagens gratuitas em todos os aviões, ônibus e barcos interestaduais que transitarem no país e mais duas passagens com 50% de desconto se o benefício integral já tiver sido utilizado. Além das passagens, os mesmos terão direito a meia-entrada nos eventos culturais e esportivos financiados com dinheiro público, como a Copa Mundial de 2014 e Olimpíadas de 2016; e 40% de desconto nos eventos de iniciativa privada.
    O projeto tem ainda de ser examinado pelas comissões de Educação (CE), Direitos Humanos (DH) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser reexaminado pela Câmara dos Deputados. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) tentou reduzir a idade dos jovens para 21 anos, mas o relator alegou que o teto da juventude, aos 29 anos é decorrente de um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU).
    Os privilégios previstos para essa faixa etária se estende igualmente à criação de linhas de crédito específica, destinada à agricultura orgânica e agroecológica e à "efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto".
    De iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o estatuto tramitou sete anos na Câmara. Saiu de lá com propostas inconstitucionais, como a de tarifar transportes municipais e ainda mais vantagens, como a de liberar meia passagem gratuita para todos os cidadãos de 15 a 29 anos, "independentemente do motivo da viagem".
    De acordo com o senador Demóstenes, o estatuto é "totalmente demagógico", elaborado para atender à "União Nacional dos Estudantes (UNE) e outros movimentos que hoje estão perdidos, não têm bandeira alguma, não combatem o governo e não combatem a corrupção".
    Demóstenes se referiu aos estudantes que torciam na CCJ pela manutenção de mordomias, ao que ele chamou de "marmanjos que deveriam estar estudando e trabalhando em favor do Brasil, em vez de quererem sugar mais a população brasileira". Sobre as passagens gratuitas, o senador lembrou que é o cidadão comum, muitas vezes com renda mais baixa do que os favorecidos, quem vai bancar a benesse.

Fonte:Com informações Portal Cidade Verde