MEC começa a investigar supostas irregularidades na UFPI

     O tempo vai passando e o Ministério da Educação não consegue concluir a investigação de dois processos referentes à aplicação de recursos junto à Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Extenção (FADEX). Nesta sexta-feira(20), o Diário Oficial da União traz os nomes dos servidores públicos que vão dar continuidade às investigações.
     Dentre os nomes da nova comissão está o professor de Direito Tributário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, Austregésilo de Brito Silva.
     A UFPI chegou a ser proibida pela Justiça Federal de firmar convênios com a FADEX, denunciada pela Associação dos Docentes da UFPI (Adufpi) pelo ‘mau uso do dinheiro público’.
     Em agosto do ano passado, o MEC criou uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para investigar o caso, mas, o prazo acabou, sem que fosse finalizado o relatório.
     Segundo a ADUFPI, O MEC está investigando o mau uso da fundação de apoio à UFPI, a Fadex, para contração e realização de obras de engenharia, o que é ilegal.
     A Adufpi também informou que empresas mantenedoras da Fadex, como a Construtora F. Ramalho, e que constam em seu estatuto, aparecem no Diário Oficial da União (DOU) também como beneficiárias de contratos da fundação e da UFPI.
     O MEC apura ainda a participação da D&P, empresa que pertenceu ao professor Iônio Alves da Silva, ex-coordenador de Comunicação da UFPI.
     PORTARIA COM A NOVA COMISSÃO:O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Decreto n 3.035, de 27 de abril de 1999; o Decreto n 3.669, de 23 de novembro de 2000; o disposto nos artigos n 143, 146 e 152 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a solicitação contida no Ofício n 004/11-CPAD - Proc 0468, resolve:
N 427-Art. 1 Ficam designados os servidores estáveis JARILDO DE ALMEIDA QUEIROZ, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n 1537674, lotado na Controladoria-Geral da União; GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n 0093426, lotado na Controladoria-Geral da União e AUSTREGÉSILO DE BRITO SILVA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n 0275959, lotado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí para, sob a presidência do primeiro, darem continuidade aos trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída por meio da Portaria n 1.075, publicada no DOU de 10/08/2011, seção 2, página 12, a fim de apurar possíveis irregularidades constantes nos Processos n 23000.009180/2010-71 e 23000.010468/2011-79, ocorridos até a publicação da presente portaria, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente, podendo aproveitar a instrução e os documentos já produzidos.
Art. 2 Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte:180graus