Até o momento o Tribunal já cassou 12 parlamentares nesta situação, por entender que estas filiações (em partidos novos) e ou desfiliações (saídas de seus partidos atuais) ocorreram de forma ilegal.
As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral e totalizam 145. Destas, o TRE-PI já julgou 20 e já cassou mais da metade dos julgados.
OS DOIS CASOS DESTA SEGUNDA
No primeiro julgamento a Corte cassou o mandato de Ronaldo Campelo Veras, vereador em Canto do Buriti. Ele era do PTB e migrou para o PR alegando perseguição política. O pleno não entendeu assim e cassou seu mandato, devendo o suplente do PTB na cidade ser empossado pelo presidente da Câmara em 10 dias.No segundo julgamento foi cassado o vereador Lourival Ferreira da Cunha. Ele era filiado ao PMDB e saiu para o PSB. O suplente do PMDB na cidade também deve ser empossado em 10 dias.
Os vereadores cassados estão inelegíveis para o pleito municipal de outubro.
DUPLA FILIAÇÃO
Na mesma sessão o TRE-PI manteve decisão de piso, que cancelou as filiações de Francione Alvarenga Alves ao PRTB e PHS. Ela agora está sem partido, pois ao sair do PRTB não teve sua decisão informada à Justiça Eleitoral e ao se filiar ao PHS foi considerada com duas filiações, o que culminou com o cancelamento de suas filiações.
Fonte:180graus.
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