sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Decisão sobre taxa do Detran pode prejudicar a população

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, presidido pela desembargadora Eulália Ribeiro Gonçalves, em julgamento de agravo de instrumento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de autoria de um partido (diretório regional do DEM) tem recebido destaque nos últimos dias. Com o voto de todos os desembargadores, menos do relator do processo, desembargador Brandão de Carvalho, o TJ-PI decidiu acabar com a tarifa de registro de contrato de financiamento de veiculo.

Porém, essa decisão cabe recurso, tanto no proprio TJ quanto nos tribunais superiores. Essa ADIN é de 2006, que alegava na época a inconstitucionalidade da cobrança por não haver lei que regulamentasse esse serviço. Em dezembro de 2008, no entanto, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou esta lei que regulamenta o serviço. A partir daí a ADIN perdeu seu objeto. Para completar, desde maio de 2011 existe uma portaria do Detran-PI se adequando à resolução 320 do Denatran, Por conta disso a tarifa passou a ser cobrada diretamente dos bancos que financiam os veículos.

Quem sai prejudicado com essa decisão do TJ, é a própria população do Piauí, que deixa de ter garantido seu direito em registrar os contratos de financiamento, gerando uma total insegurança jurídica nessa relação entre usuários que financiam na hora de comprar um carro novo e os bancos financiadores. Toda essa problemática pode sobrar para Detran-PI. É que o órgão pode ser responsabilizado por não estar cumprindo com a legislação federal e com o contrato licitado. Além disso, há evasão de receita, pois deixa de arrecadar dos bancos as tarifas que são embutidas nos contratos de financiamento.

O Departamento Estadual de Trânsito no Piauí é um dos órgãos suspeitos de manter um convênio irregular com a Fenaseg na questão de anotação de gravame e ao cumprir essa decisão do TJ, deixa sem garantia a população que financia veículos no estado. O Governo do Estado e a concessionária já estão movimentando seus advogados para reverter esta situação tanto junto ao TJ-PI quanto nas instâncias superiores.

Fonte: 180graus.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Sete estudantes piauienses recebem medalhas de ouro na Olimpíada de Matemática

Na noite desta segunda-feira (27/08), quinhentos estudantes receberam medalha de ouro no Rio de Janeiro pelo seu desempenho na 7º Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – Obmep 2011. A entrega dos prêmios foi realizada durante a cerimônia. Na ocasião estiveram presentes a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Sissy da Silva Sousa, professora do curso de matemática da UFPI e coordenadora regional das Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas, afirmou que sete estudantes piauienses receberam a medalha de ouro das mãos da presidenta Dilma, sendo três do município de Teresina, três de Cocal dos Alves e um de Parnaíba.

Em 2011, cinco estudantes do Piauí ganharam medalha de ouro nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas.

Os estudantes medalhistas das Olimpíadas deste ano foram: Laércio Marcos Motta Dutra, Wenderson da Silva e Luís Mayke Lima da Silva, de Teresina; Antônio Wesley de Brito Vieira, Jean Carlos Sousa de Brito e José Márcio Machado de Brito de Cocal dos Alves; e Kavin Monteiro de Miranda de Parnaíba.

Outros 900 alunos foram premiados com a medalha de prata, 1.802 com bronze e 30 mil receberam menção honrosa.
Durante o evento, também foram premiados os jovens com melhor colocação nos estados que não conquistaram o ouro.

Nesta edição 2012, participaram da olimpíada 18,7 milhões de estudantes e 44,6 mil escolas públicas.

A presidenta Dilma lembrou a importância da conquista para os estudantes e definiu como superação o caminho percorrido por eles até conquistar o ouro. “Esta é uma festa de meritocracia. O que estamos vendo é o esforço de cada um para romper barreiras”, comenta.

Ela também lembrou o papel da olimpíada de incentivar o estudo das ciências exatas nas escolas brasileiras. “Só vamos dar os necessários passos à frente quando conseguirmos generalizar esta vocação científica”, afirmou.

Já Aloizio Mercadante, ministro da Educação, ressaltou a intenção de realizar a primeira edição da olimpíada do conhecimento em 2016 e de integrar os calendários de todas as competições do gênero existentes hoje no Brasil, como a de Física, Astronomia, Matemática, entre outras. “Estamos fazendo um esforço para integrar os calendários das 13 olimpíadas que acontecem no país”, destaca. A intenção seria permitir uma maior coordenação dos calendários das provas, para evitar que se choquem.

Os 3,2 mil estudantes melhor classificados na olimpíada passada puderam participar de um programa de iniciação cientifica júnior com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). De acordo com o diretor do Impa, Cesar Camacho, a meta é expandir este número para chegar a 10 mil bolsas em 2016. A quantidade de bolsas será ampliada já este ano para os 4,5 mil melhores classificados de 2012.

A segunda fase da olimpíada de 2012 acontece no dia 15 de setembro, as 14:30 h (horário de Brasília). A previsão é de que aproximadamente 900 mil alunos participem. Na primeira fase a Obmep chegou a 99% dos municípios brasileiros (5,5 mil) com 19,1 milhões de estudantes inscritos em 46,7 mil escolas públicas.

Fonte: Com informações do Jornal Meio Norte

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Anatel determina que Oi não cobre ligações de orelhões

Devido à falta de orelhões e ao grande número de aparelhos quebrados e sem funcionamento no País, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as chamadas locais de fixo para fixo de equipamentos da Oi em 2.020 municípios sejam gratuitas até que os problemas sejam resolvidos. A medida começa no dia 30 de agosto e deve beneficiar cerca de 29% da população brasileira.

Segundo o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, em 1.724 desses municípios o problema são os orelhões quebrados. Essas cidades se concentram em nove Estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Sergipe. Nesses casos, a gratuidade poderá ser encerrada após o dia 30 de outubro, caso a Oi alcance pelo menos 90% de funcionalidade desses equipamentos.

Já nas cidades restantes - espalhadas em 21 Estados -, o problema é a falta de orelhões para o atendimento da população. A densidade de aparelhos nesses locais está abaixo da meta de quatro equipamentos para cada 1.000 habitantes - ou a cada 300 metros -, sendo que os povoados com pelo menos 100 pessoas deve ter no mínimo um orelhão. Nessas localidades, a gratuidade da Oi deverá durar pelo menos até 31 de dezembro.

"A lista dos municípios e a localização dos equipamentos será divulgada no site da Anatel e pela própria Oi. Os orelhões deverão funcionar mesmo sem o cartão telefônico. Caso a pessoa insira o cartão no aparelho, esse não poderá queimar os créditos", explicou Neto.

Más condições

Segundo o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, a Anatel realizou um levantamento completo da situação dos orelhões no País no ano passado e constatou que, em alguns Estados, menos da metade dos equipamentos estavam em condições de uso. Atualmente existem cerca de 40 mil aparelhos no Brasil, sendo que 22 mil deles são o único meio de comunicação da localidade onde estão instalados. "Quando a fiscalização encontrava um orelhão quebrado, a agência aplicava sucessivas multas em relação aos mesmos aparelhos, mas sem resultados", disse Valente.

Por isso, a Anatel estabeleceu um plano de revitalização, com metas para que as concessionárias de telefonia resolvessem esses problemas. Mas apenas Sercomtel, CTBC e Telefonica/Vivo conseguiram cumprir os cronogramas e já têm mais de 90% de sua malha em funcionamento pleno. A Embratel, porém, já havia sido penalizada da mesma forma - com gratuidade nas chamadas interurbanas nos orelhões da companhia - em abril deste ano, e agora chegou a vez da Oi ser punida.

De acordo com Valente, os planos de revitalização dos orelhões das companhias representam investimentos de R$ 205 milhões. Somente a Oi deve desembolsar cerca de R$ 170 milhões. "A indústria não está nem conseguindo suprir a demanda, porque apenas dois fabricantes brasileiros produzem o equipamento", completou o vice-presidente.

Fonte: EStadão

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

A partir de novembro, rescisão de contrato de trabalho terá novo formulário.


O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), que deverá ser utilizado a partir de novembro nas rescisões de contrato de trabalho. De acordo com o ministério, a partir de 1º de novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de seguro-desemprego e do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS).

O governo afirma que o novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, serão discriminadas as férias vencidas e as em período de aquisição, para facilitar a conferência dos valores pagos.

O TRCT será utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço.

Nos contratos com duração superior a um ano, são obrigatórias a assistência e a homologação da rescisão pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é garantir o cumprimento da lei e o pagamento das verbas rescisórias, além de orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da relação empregatícia.

O secretário de Relações do trabalho, Messias Melo, explica que, até 31 de outubro, as rescisões poderão ser feitas no novo TRCT ou no modelo antigo. Entretanto, a recomendação é para que as empresas passem a utilizar o novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação imediatamente.

Fonte: Com informações do G1

domingo, 26 de agosto de 2012

Portal da USP tem 800 videoaulas

A USP lançou em maio um portal que já reúne 800 videoaulas, produzidas por seus professores, nas áreas de Exatas, Humanas e Biológicas. Os interessados podem assistir tanto a aulas isoladas como a disciplinas inteiras, mas sem direito a qualquer tipo de certificado. O Portal e-Aulas USP (www.eaulas.usp.br) foi inspirado em projetos semelhantes de universidades como Harvard, Princeton e MIT.
"Com esse portal estamos, em primeiro lugar, aumentando a possibilidade da utilização de novas ferramentas no ensino presencial e, em segundo lugar, abrindo para toda a população brasileira parte do acervo da universidade, fazendo com que, democraticamente, o internauta possa assistir a qualquer vídeo, a qualquer momento", disse o reitor João Grandino Rodas, segundo notícia divulgada pela Assessoria de Imprensa da universidade. "Isso é indispensável para que a USP possa avançar mais um patamar e ficar mais próxima do futuro."
De acordo com a USP, as videoaulas "atendem à demanda crescente por conteúdos digitalizados por parte das novas gerações, habituadas ao ambiente virtual e ávidas consumidoras de vídeos".

Na página inicial do site aparecem as três videoaulas mais assistidas e as últimas três publicadas. O interessado também pode navegar pelas categorias Exatas, Humanas e Biológicas e escolher, dentro delas, a aula de qual curso gostaria de assistir. A plataforma também sugere vídeos com conteúdo relacionado e é compatível com as redes sociais Facebook, Twitter e Google Plus. Algumas aulas estão disponíveis para download.

O novo serviço foi criado pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) da universidade. O órgão quer ter, em breve, cinco equipes de produção de vídeos à disposição dos professores que estejam dispostos a gravar seus conteúdos. "Isso deverá otimizar a produção e aumentar a quantidade de vídeos de qualidade produzidos pela USP", afirmou o superintendente Gil da Costa Marques, da STI.

Na segunda fase do projeto, que deverá ser implantada até o fim do ano, o portal permitirá que os vídeos sejam legendados e que outros arquivos sobre o assunto em questão, mesmo que estejam em formatos diferentes, possam ser publicados.

A ideia é que, no futuro, a página de busca do Sistema Integrado de Bibliotecas também entregue no resultado vídeos produzidos sobre o tema pesquisado, além de livros, teses e artigos.
Fonte: Estadão.

sábado, 25 de agosto de 2012

MEC quer pacto com estados para melhoria do ensino médio

Após reunião com os secretários estaduais de Educação, o ministro Aloizio Mercadante anunciou que será firmado um “pacto nacional” com os governos estaduais para melhorar a qualidade do ensino médio. A iniciativa surge uma semana depois da divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que, no ensino médio, indicaram resultados insuficientes. O ensino médio é considerado o “gargalo” da educação básica, por registrar altos índices de abandono e reprovação, além de problemas na aprendizagem.

De acordo com Mercadante, será formado um grupo de trabalho entre os secretários de Educação e dirigentes do MEC para discutir soluções para essa etapa do ensino. Um dos focos deverá ser a reforma do currículo do ensino médio. A crítica é que hoje o conhecimento é apresentado de forma muito fragmentada aos estudantes – em média são 13 disciplinas obrigatórias. O debate não é novo. No ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as novas diretrizes curriculares do ensino médio que já indicavam uma flexibilização desse formato. De acordo com o ministro, o documento servirá de base para o novo modelo.

Mercadante ressaltou que a reforma não significa que a divisão entre as disciplinas será abolida, mas que a aprendizagem dos conteúdos será integrada em quatro grandes áreas: linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza. “Algumas redes de ensino já estão trabalhando por área de concentração. Isso não quer dizer menos disciplinas ou menos professores, mas que elas estão integradas em um processo de aprendizagem único”, disse.

Uma das funções do grupo de trabalho será levantar as boas experiências já desenvolvidas nos estados para que elas possam ser utilizadas por outras redes de ensino. Para a presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Nilene Badeca, é fundamental que os estados participem desse redesenho curricular porque são eles que executam as políticas na ponta.

“A ideia não é ter um modelo único. A gente vai buscar aquilo que é mais adequado para cada realidade. Nós vamos trocar experiências para ver o que é melhor para os estados. Vamos propor e ver o que podemos fazer junto com o MEC”, disse.

Além da reforma curricular, o MEC discutiu com os secretários outras ações para melhorar o ensino médio, como o aumento da jornada escolar e do número de professores com dedicação exclusiva a uma única escola. Segundo o ministro, outra ideia é criar um programa de intercâmbio entre diretores de escolas para que eles conheçam “as melhores experiências de ensino médio no Brasil a fim de trazer para sua rede”.

Também será discutida a possibilidade de ampliação do Programa Ensino Médio Inovador, que atualmente atende a 2 mil escolas. Por meio dele, o MEC apoia unidades de ensino que queiram desenvolver novos formatos de organização de ensino médio, inclusive com o aumento do número de horas que o aluno passa na escola.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Conversa com colega é o principal motivo de perda de produtividade.

Quem acha que Facebook, Twitter e outras distrações da internet são os grandes vilões da produtividade no ambiente de trabalho talvez precise dar uma diminuída no tempo que passa jogando conversa fora com os colegas, ou passar menos tempo em reuniões.

Segundo um estudo da TrackVia, realizado com 300 profissionais americanos, a "conversa fiada" com outros funcionários é uma das principais razões citadas para o tempo perdido durante o expediente.

O bate-papo foi escolhido por 14% dos participantes, enquanto lidar com problemas no computador foi a principal razão de 11%. Ao mesmo tempo, menos da metade (5%) cita as redes sociais como a maior razão para perderem tempo no trabalho.

As reuniões também são consideradas grandes vilões pelos profissionais. Entre os que participam de reuniões com frequencia semanal, 37% consideram que metade do tempo gasto nos encontros poderia ser usado de forma melhor. Outra maneira de perder menos tempo no escritório seria melhorar a comunicação interna - 15% costumam gastar entre uma e duas horas por semana resolvendo mal-entendidos e erros de comunicação com outros funcionários.

Fonte: Com informações do G1

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Conheça as regras eleitorais para a internet

Com a popularização da internet, e também das redes sociais, foi necessário adaptar as leis eleitorais para tratar de questões diferentes daquelas existentes no mundo off-line. As mudanças realizadas em 2009 no código eleitoral passaram a contemplar situações antes inexistentes, como propagandas em blogs. Abaixo, você confere o que é permitido e o que é proibido na internet durante a campanha eleitoral – as restrições são muito maiores para os candidatos do que para os internautas.

Os usuários não têm de se preocupar com a censura, pois tanto as mensagens contra e a favor dos candidatos estão liberadas. No entanto, não é permitido que as manifestações sejam feitas de forma anônima. Neste caso, os autores e possíveis beneficiados pelas postagens estão sujeitos a multas entre R$ 5.000 e R$ 30 mil.

Já os políticos que desejam ingressar nos cargos públicos precisam se atentar a uma série de regras, que seriam suficientes para fazer uma cartilha (isso sem falar das regras fora da internet). Veja a seguir o que os internautas e candidatos podem ou não fazer.

INTERNAUTAS

O que é permitido:

Os usuários são livres para postar opiniões positivas ou negativas em relação aos candidatos.

O que é proibido:

Manifestações ofensivas feitas de forma anônima. Neste caso, os autores das postagens estão sujeitos a multas de até R$ 30 mil.

Comentários ofensivos ou caluniosos. Quando isso acontece, o candidato tem o poder de solicitar direito de resposta à justiça.

POLÍTICOS

O que é permitido:

Campanha eleitoral nos sites dos candidatos, partidos e coligações, desde que os endereços eletrônicos estejam cadastrados na Justiça Eleitoral.

Utilização de redes sociais como forma de divulgação durante a campanha eleitoral.

Envio de e-mails aos usuários, desde que o político ofereça um modo para que os internautas retirem o endereço da lista de destinatários eletrônicos.

O que é proibido:

Hospedagem de informações divulgadas na internet fora do Brasil.

Campanha eleitoral nas redes antes do dia determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral. As propagandas partidárias são permitidas no máximo em até 90 dias antes da votação.

Propaganda eleitoral paga de qualquer espécie na internet.

Veiculação de conteúdo de campanha em sites governamentais.

Publicação de campanha em sites de instituições privadas, mesmo que a empresa não possua fins lucrativos.

Receber doação de endereço eletrônico das empresas de serviço de internet.

Punições

Caso algum serviço online descumpra as determinações da lei eleitoral, os candidatos, partidos ou o Ministério Público podem entrar com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral para que a página fique fora do ar durante 24 horas.

Fonte: Com informações do UoL

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Compartilhar Wi-Fi entre vizinhos pode render multa de R$ 10 mil

A internet banda larga vem ficando cada vez mais acessível com o aumento da concorrência entre provedores – a partir de R$ 30 mensais, já é possível contratar o serviço. Mesmo com o barateamento, há casos de assinantes que acabam dividindo o sinal com o vizinho para receber uma ajuda de custo no pagamento do plano. No entanto, essa prática, que é ilegal, pode fazer o assinante pagar uma multa de até R$ 10 mil.

De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), quando um assinante monta uma rede Wi-Fi, ela não pode exceder o perímetro da residência. Além disso, o contratante do serviço não pode comercializá-lo com ninguém, independente de ter lucro ou não.

A fiscalização da Anatel para esse tipo de infração só ocorre mediante denúncia -- geralmente feita por uma das partes prejudicadas (a operadora, quando sente que está sendo lesada, ou vizinhos achem injusta a operação de compartilhamento). Em um dos raríssimos casos envolvendo pessoas físicas, um homem do Piauí, que compartilhava e cobrava o link de internet para três vizinhos, foi condenado a pagar uma multa de R$ 3 mil e teve seu roteador confiscado pela Anatel.

Valor do prejuízo
Nem todas as operadoras divulgam o valor da multa para o “gato de internet” no contrato de adesão, porém, das maiores do país, GVT e Vivo (necessário Adobe Reader para visualizar os contratos) informam que o assinante que comercializar o sinal pode pagar multa de R$ 5.000 e R$ 10 mil, respectivamente. Net e Oi Velox (necessário Adobe Reader para visualizar o contrato) não especificam valores, apesar de ratificarem no contrato que é ilegal compartilhar e comercializar internet.

“A preocupação dos provedores não é tanto com os usuários pessoa física, mas quando o compartilhamento gera um comércio”, explica Eduardo Neger, presidente da Abranet (entidade que representa os provedores de acesso).

Segundo Neger, a lei serve para evitar a ação de provedores clandestinos. É comum, sobretudo em lugares afastados de centros urbanos e que não têm grande infraestrutura, que pessoas ganhem dinheiro compartilhando internet. “Nessas situações vira caso de polícia, pois a concorrência com o provedor formal acaba sendo injusta, pois ele paga impostos e detém uma licença da Anatel.”

Depois de ser informado pela reportagem que a atividade que praticava é ilegal, o estudante M.M. se mostrou surpreso num primeiro momento, mas, em seguida, se justificou. “Conheço meu vizinho há 12 anos e a atividade que fazemos não é um negócio. Eu apenas o ajudo a pagar a fatura.” Além disso, ele comentou que essa é uma prática comum no lugar em que mora e que vários outros vizinhos já ofereceram compartilhamento a ele.

Por outro lado, Neger, da Abranet, pontua os problemas que a clandestinidade traz. “Acaba sendo uma economia boba por parte do usuário. Estando legal, o consumidor pode ter o direito de reclamar com a companhia ou mesmo ir ao Procon, quando o serviço não cumpre o prometido. Sem contar na velocidade do link que vai ser todo para ele.”

Fonte: 180graus.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

SENADO pode acabar com salário de vereadores no Piauí

O Senado discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/12) que, caso aprovada, vai acabar com os salários dos vereadores de 219 municípios do Piauí. De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a PEC prevê o fim da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes.

Do Piauí, apenas cinco municípios possuem população superior a 50 mil habitantes (Teresina, Parnaíba, Floriano, Picos e Piripiri). A proposta já está na está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e promete fazer barulho.
Segundo o colunista da revista Veja, Lauro Jardim, que publicou os nomes dos senadores que assinaram a PEC, o senador João Vicente Claudino foi um dos 30 que assinaram a proposta.

O texto ainda estipula tetos salariais para vereadores nos municípios na faixa dos 100 000, dos 300 000 e dos 500 000 habitantes, que não poderão passar de 50%, de 60% e de 70% do salário de um deputado estadual, respectivamente. Se virar lei, a proposta de Cyro vai acabar com o salário de vereadores de cerca de 4.900 municípios país afora. A partir de janeiro do próximo ano, os vereadores de Teresina vão receber mais de R$ 16 mil, um dos maiores salários do país.

‘Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores’, argumenta o senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo ‘em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional’. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

Fonte: 180graus.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Sebrae vai lançar plano de desenvolvimento do turismo para o Piauí

Na próxima terça-feira (21), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, lançará o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo no Estado. O estudo aponta os rumos para a atividade até 2020. A solenidade de lançamento terá início às 17h, na sede da instituição em Teresina.




O plano, que surgiu de uma demanda do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo, foi elaborado pela Daventura. A consultora da empresa, Manuela Scaldaferri, fará a apresentação do documento, que tem 73 páginas e traz dados dos polos turísticos do Piauí, envolvendo 122 cidades, de norte a sul do Estado.

Os seis capítulos que compõem o estudo trazem informações sobre o atual cenário do turismo no Piauí, as regiões turísticas do Estado, análise qualitativa da oferta e aspectos que influenciam a atividade, planejamento futuro, e cronograma de implementação das ações, com base nas particularidades, necessidades e maturidade de cada polo.


A publicação traz ainda uma análise sobre os pontos fortes e fracos no que se refere a meios de hospedagem e alimentação, agências de receptivo, espaços para eventos, serviços básicos, informações turísticas, acessos, sinalização, diferenciais competitivos e poder de atratividade de cada uma das regiões pesquisadas.

O objetivo macro do estudo é desenvolver o turismo de forma competitiva, pautado na sustentabilidade e na integração do setor, como forma de gerar benefícios tanto para as comunidades locais como para os visitantes.

O Plano Estratégico será disponibilizado no site do Sebrae no Piauí – www.pi.sebrae.com.br. Os interessados também poderão obter o documento na versão impressa ou em CD na Unidade de Atendimento Coletivo Comércio e Serviços, localizada no 1º andar do prédio da instituição em Teresina, na Av. Campos Sales, nº 1046, Centro. Maiores informações através do telefone (86) 3216-1305.
Fonte: Cidadeverde. 

domingo, 19 de agosto de 2012

PM-PI lança serviço de denúncia on line para o cidadão
Cidadão pode denunciar crimes sem se identificar.
A Polícia Militar do Piauí lançou em seu site o serviço de Denúncia On Line. O cidadão piauiense poderá, através da internet, relatar crimes ou irregularidades em sua região, inclusive com envio de fotos. 

O internauta deve acessar o site www.pm.pi.gov.br e clicar no botão "Denúncia On Line", preencher o formulário com as informações e enviar. Não é necessário se identificar. O cidadão pode denunciar, reclamar ou postar qualquer informação que julgue relevante para o conhecimento da polícia. 

A 2ª Seção do Estado Maior Geral da PM-PI espera que o serviço ajude os policiais a desbaratar pontos de uso ou tráfico de drogas, receptação de produtos roubados, identificação e localização de infratores e até mesmo queixas sobre atuação dos servidores da própria corporação. 

A PM-PI orienta o cidadão para, se possível, descrever características físicas dos suspeitos: se possui alguma deficiência, tatuagem, cor dos olhos e cabelo, altura, idade aparente, cor da pele, etc. Ou ainda o ponto de referência, número da residência e bairro, em caso de local onde ocorra o crime. 
Fonte: cidadeverde.

sábado, 18 de agosto de 2012

Educadores brasileiros lançam portal gratuito preparatório para o Enem

A empresa Streamer acaba de lançar um curso praparatório para o ENEM. Trata-se do Mande Bem no ENEM, um portal educacional 100% gratuito, com ambientes virtuais de altíssima qualidade e somente a um clique de distância dos estudantes brasileiros. Como o próprio nome diz, o Mande Bem no ENEM auxilia na preparação de estudantes que passarão pelo Exame Nacional do Ensino Médio, porta de entrada para diversas universidades brasileiras.

Segundo o jornalista Gilberto Dimenstein, o Mande Bem no ENEM é mais um exemplo de educação inclusiva e do bom uso educativo que se pode fazer da internet, nesse caso, para ajudar jovens a ingressar no ensino superior. De acordo com Dimenstein, esse portal brasileiro, aliado a iniciativas semelhantes de educação à distância, viabiliza uma excepcional oportunidade de acelerar a educação de jovens. "Quanto mais esses recursos forem disseminados, mais anos vamos ganhar em nossa educação, onde faltam professores de qualidade, especialmente na rede pública".

Com apenas noventa dias de funcionamento, o Mande Bem no ENEM já conta com mais de 30 mil estudantes matriculados. O sucesso do curso está na aprendizagem flexivel, o estudante pode acessar o curso quando, onde, como quiser e, o mais importante, estudar o conteúdo que considerar relevante para sua aprendizagem. Além disso, todos os conteúdos são transdisciplinares, ou seja, as disciplinas estão interligadas e se complementam. Deste modo, o estudante é capaz de aprender, por exemplo, genética através da matemática. "Proporcionar educação gratuita e de qualidade é nosso principal objetivo. Acreditamos que os recursos tecnológicos permitem a democratização do conhecimento, além de estimular a aprendizagem flexível e personalizada. Esta é a filosofia que norteia a proposta", afirma Fernando Giannini, um dos idealizadores do portal.

O Mande Bem no ENEM conta com 42 vídeo-aulas, além de games, podcasts, animações, simulados e roteiros de leitura. Após cada lição, o estudante recebe um questionário que irá calcular, estatisticamente, seu desempenho. O portal vem sendo muito elogiado nas redes sociais, principalmente por estudantes da rede pública, que têm dificuldades para pagar cursinhos ou escolas particulares. Também vem sendo muito acessado por estudantes que vivem em pequenas cidades ou regiões onde a internet é o principal meio de estudo. É a educação superando barreiras geográficas e sociais.

Site: http://www.mandebemnoenem.com/
Facebook: http://www.facebook.com/mandebemnoenem

Fonte: 180graus.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Comprar produtos pirateados é caracterizado como crime de receptação

O mercado da pirataria oferece uma diversidade de produtos com preços mais baixos, o que aumenta o interesse das pessoas por este tipo de mercadoria. Apesar de tentador, o que poucos sabem é que ao adquirir ou vender um produto falsificado, se torna um ato criminoso provocando grandes prejuízos à economia do país. Para entender melhor sobre o assunto, o advogado especialista em Direito Tributário da Gaiofato Advogados, Dr. Márcio Holanda Teixeira, esclarece este tipo de crime.

Os produtos pirateados são considerados todos aqueles que possuem a reprodução, venda ou distribuição sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. Qualquer espécie de falsificação se enquadra em crime, seja de forma direta ou indireta.

Normalmente, os produtos pirateados são adquiridos pela facilidade e pela baixo preço, mas, segundo a FIRJAN (Federação de Indústrias do Rio de Janeiro) o consumo ilegal trouxe ao Brasil, no ano de 2011, um prejuízo US$ 2,8 bilhões. Ou seja, mais de R$ 40 bilhões de impostos não foram arrecadados no ano anterior, e em média, 2 milhões de empregos formais foram perdidos. Só no setor têxtil, a pirataria contribui para um prejuízo anual de R$ 1,56 bilhão. Para se ter uma ideia de quão grande é este mercado informal, no setor musical, por exemplo, existem cinco CDs piratas para cada original posto à venda.

Muitos acreditam que o crime é apenas para aqueles que distribuem produtos pirateados, e que não seria um ato criminoso comprar mercadoria falsificada. "De fato, o comprador não estará cometendo um ilícito de violação de direito autoral, mas poderá responder ao crime de receptação, pois terá realizado a conduta de adquirir um produto oriundo do crime", ressalta Dr. Márcio Holanda Teixeira.

Para aqueles que possuem como principal atividade comercializar CDs e DVDs piratas, o advogado faz questão de afirmar que essa atividade é sim, um delito. Mencionada no artigo 184 do Código Penal, que considera crime qualquer violação de direitos autorais com intuito de lucro. Assim, todas as mercadorias produzidas ou comercializadas com violação daqueles direitos, citados acima, serão necessariamente produtos de crime.

"Em resumo, se o delito de receptação é caracterizado por crime contra o patrimônio, o ato de comprar uma mercadoria pirateada consiste em uma conduta criminosa, pois o produto adquirido infringe o patrimônio intelectual do seu titular, e assim, torna-se resultado de outro delito anterior", explica Dr. Márcio Holanda Teixeira.

Sendo assim, é importante alertar que independente de quem compra ou vende produtos desta origem, esta pessoa irá responder pelo ato de Receptação, conforme Art. 180 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de até quatro anos. Além do prejuízo na arrecadação de impostos, a pirataria ainda gera desemprego, pratica concorrência desleal e alimenta o crime organizado.

Fonte: Com informações da Assessoria

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Lançado grupo de estudos sobre álcool e outras drogas

Foi lançado na manhã desta terça-feira (14), no auditório da IV Coordenação Regional de Saúde (CRS), o grupo de estudos sobre álcool e outras drogas em parceria com a Agespisa. Participaram do evento o coordenador da IV CRS, Vinícius Oliveira, a assistente social Tânia Maria Fortes, os alunos da Residência Multiprofissional Saúde da Família e cerca de 70 funcionários da unidade.

Tânia Maria fez uma análise dos vários problemas provocados pelo vício do álcool no ambiente de trabalho, como acidentes, queda na produtividade e qualidade no trabalho, absenteísmo (ausência do trabalho), transferências, dentre outros. Segundo ela, o alcoolismo é uma doença grave e que deve ser tratada com o acompanhamento de profissionais especializados.

"Os prejuízos provocados pelo alcoolismo vão além da autodestruição do alcoólico, do sofrimento da família, pois o álcool é uma droga alteradora de comportamento, com consequências de grande gravidade, tornado-o um dos maiores problemas de saúde pública e socioeconômico", enfatizou.

Há 20 anos o Grupo de Recuperação da Agespisa (GRA) ajuda a salvar vidas. O projeto trabalha com o controle da dependência de álcool e outras drogas e tem ajudado a resgatar a dignidade e a qualidade de vida de muitas pessoas que enfrentaram graves problemas financeiros e de saúde em decorrência do vício. Atualmente, o programa registra um índice de recuperação de 70% dos empregados participantes.

De acordo com Vinícius Oliveira, coordenador da IV Regional de Saúde, a ideia surgiu em função da necessidade de dar apoio aos servidores que sofrem com problemas relacionados à dependência química, responsável, entre outros, por ausência e licenças médicas “Esse cenário foi discutido por nós profissionais da saúde, na busca de uma estratégia para apoio aos trabalhadores com problema com o álcool. Acreditamos que, a partir do momento em que acontecer a sensibilização dos usuários para a busca de tratamento, conquistaremos as adesões para a formação de um grupo de apoio e reabilitação no espaço de trabalho”, afirma.

PROJETO - O projeto segue a filosofia dos Alcoólicos Anônimos (AA), com reuniões semanais, em que os participantes trocam experiências e apoiam uns aos outros. Nos encontros, também são discutidos conceitos de dependência química e qualidade de vida, dentre outros temas de interesse, assim como são realizadas dinâmicas de grupo e atividades terapêuticas com o psicólogo.

De acordo com Vinícius, a expectativa é de que o grupo de estudos sobre álcool e outras drogas seja um sucesso. “Começar é difícil, abandonar o álcool não é fácil. Acontecerão recaídas, mas, tudo isso é parte da recuperação, que garantirá uma qualidade de vida muito melhor para o dependente e seus familiares”, incentiva o coordenador.

Fonte: Com informações da Assessoria

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

CURSO DE TURISMO ONLINE -Inscrições abertas

Prof.Anchieta Correia, ex-Presidente da Piemtur, administrador de empresas com mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente está lançando o primeiro curso online de turismo produzido por autor piauiense. As inscrições estão abertas pelo site da Tutor Virtual, empresa especializada em educação à distância ( www.tutorvirtual.net.br).Valor da inscrição R$100,00 .O curso será de 120 horas aula e terá como tutores turismólogos formados na Aespi e Uespi. O curso é voltado para alunos de administração, turismo, processamento de dados, publicidade e propaganda e demais interessados na atividade turística.

Fonte: Odia.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

MEC inicia projeto de instalação do IFPI do Cerrado

Até o dia 17 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) encaminha as diretrizes ao IFPI (Instituto Federação de Educação Tecnológica do Piauí) para concluir o projeto de instalação de uma Unidade Gestora Autônoma em Oeiras, a partir de 2013.

“Esse é o primeiro passo para preparar Oeiras para sediar a reitoria do novo IFPI, que deve se chamar Instituto Federal do Cerrado Piauiense, e não mais IFPI do Sertão como foi sugerido antes”, explicou o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI).

O calendário de implantação da nova reitoria do IFPI, que deverá ser sediada em Oeiras, foi discutido nesta quarta, 8, em Brasília, em reunião do deputado Assis Carvalho com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marco Antônio de Oliveira e o reitor do IFPI, Francisco Santana.

O IFPI deve iniciar suas atividades em Oeiras a partir de outubro. “também acertamos que será submetido à equipe técnica do MEC, com prazo até final de agosto, um pedido de minha autoria que trata sobre a criação de mais duas extensões do IFPI no Piauí: uma para a região da Santa Maria da Codipi e outra na cidade de Pio IX”, completa o parlamentar petista.

Fonte: 180graus.

Aprovado fim da multa sobre o FGTS em demissão por justa causa

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que acaba com a multa de 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que os empregadores pagam ao governo quando demitem um funcionário sem justa causa.

O projeto não interfere na multa de 40% sobre o FGTS que o trabalhador recebe quando é demitido sem motivo justo. A matéria ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados. Por isso, foi aprovada também emenda para que a nova regra entre em vigor apenas em junho de 2013.

Se sofrer alterações na Câmara, o projeto de lei precisará retornar para revisão final dos senadores. Se for aprovado na Câmara sem modificações, ele seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil

domingo, 12 de agosto de 2012

Sebrae no Piauí lança edital para seleção de empresas de consultoria‏

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, lançou o edital de seleção de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços de consultoria, no âmbito do Programa SebraeTec.

Podem participar da seleção empresas de consultoria e instituições de ciência, pesquisa, tecnologia, inovação e meio ambiente, que atuem no ramo de consultorias de processos, produtos e tecnologia da informação, com automação comercial.

Essas empresas prestarão serviços ao público demandante, no que se refere a corrigir, inovar ou desenvolver produtos, adequando os empreendimentos tecnologicamente.

“É importante que as empresas se credenciem no edital, já que por meio das consultorias prestadas no âmbito do SebraeTec, elas ganham mais visibilidade no mercado”, afirma a gestora do SebraeTec no Piauí, Anieusa Queiroz.

O processo de cadastramento seguirá as seguintes etapas: Inscrição, Exame das Propostas de Cadastro, Aprovação ou Rejeição da Proposta e Formalização do Cadastro de Prestação de Serviços. O resultado será divulgado em outubro.

As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de agosto pelo site do Sebrae no Piauí – www.pi.sebrae.com.br. Os documentos solicitados devem ser entregues na sede da instituição em Teresina, na Av. Campos Sales, nº 1046, Centro. Maiores informações através do telefone (86) 3216-1376

Fonte: Agência Sebrae

sábado, 11 de agosto de 2012

Senado aprova exigência de diploma para jornalistas

O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A matéria foi aprovada, em segundo turno, por 60 votos a quatro, e segue agora para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a chamada "PEC dos Jornalistas" acrescenta novo artigo à Constituição, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação". Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais. "Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida", declarou.

Já o senador Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação. "A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação", declarou o senador.
Fonte: Com informações do Terra

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Serra da Capivara é destaque em série da Discovery Channel

O Parque Nacional Serra da Capivara, mundialmente conhecido e declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, novamente representa as belezas do estado do Piauí além de suas fronteiras. Dessa vez foi o canal norteamericano Discovery Channel que escolheu a Serra da Capivara como um dos quatro lugares no Brasil para gravar a versão nacional da série 'Desafio em Dose Dupla'. Os cânions, desfiladeiros e as florestas de caatinga da região de São Raimundo Nonato (525 km de Teresina), foram o palco para as filmagens sob o sol escaldante do sertão.

Desafio em Dose Dupla – Brasil, que tem estréia prevista para o próximo dia 21 de agosto, é a versão nacional da série documental que tem feito muito sucesso nos Estados Unidos, pelo Discovery Channel. No programa, dois especialistas apresentam ao público suas habilidades contrastantes, em um cenário especial do continente latino-americano. Após o lançamento e exibição no Brasil o documentário ganha tradução e legendas em inglês e espanhol e será veiculado em dezenas de países pelo mundo afora.

Para as gravações no Piauí a equipe da produtora paulista Mixer fez questão de contratar os melhores guias, mateiros e motoristas da região gerando renda e movimentando uma série de áreas da economia local, como aluguel de carros, contratos com restaurantes e hotéis, entre outras ações. A equipe técnica que veio realizar as gravações na Serra da Capivara era toda formada por profissionais mexicanos. Um dos executivos do grupo que trabalha no escritório da Discovery em Miami, também acompanhou parte das filmagens no Piauí e ficou impressionado com a beleza da região.

A produção do documentário ficou sob a coordenação do jornalista Wendel Corriolano e contou com o apoio do Governo do Piauí, através da CCOM (Coordenadoria de Comunicação Social), que viabilizou imagens aéreas do Parque Nacional Serra da Capivara. Segundo um dos diretores do documentário, o uruguaio Rodrigo Astiz, o material ficou tão bonito e impactante que os profissionais americanos escolheram o episódio da caatinga como um dos melhores da série brasileira.

Estrelada por dois protagonistas com histórias de vida completamente opostas - Edmilson Leite é Coronel do Exército Brasileiro com ampla formação nas Forças Armadas, onde se tornou especialista em resgate, além de anos de atividade de sobrevivência na selva. Já Leonardo Rocha passou parte da juventude na companhia de tribos indígenas brasileiras, com quem adquiriu técnicas primitivas de caça, pesca, construções de abrigos e ferramentas. Juntos eles deverão combinar suas habilidades contrastantes para evitar perigos e predadores, encontrar comida, água, abrigo – e resgate!

Para isso, em cada episódio, os personagens são deixados nos lugares mais remotos da América Latina. O objetivo primordial é retornar à civilização. A primeira temporada da série latino-americana é composta de 6 episódios. Quatro locações foram escolhidas como cenário no Brasil: os cânions de Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul; o Jalapão, no Tocantins; A Serra da Capivara, no Piauí, e o Pantanal mato-grossense. Cada locação proporcionará aos apresentadores uma nova gama de dificuldades e desafios.

Fonte:180graus.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Entenda por que Anatel acusa a TIM de derrubar o sinal de seus clientes

Entre março e maio deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) monitorou todas as ligações de celular realizadas e estabeleceu um comparativo com as quedas entre o plano Infinity e os outros planos da TIM. Para a Anatel, a operadora derruba de propósito o sinal de seus clientes e isso não é uma novidade.

Os usuários do plano Infinity pré-pago reclamam que depois de um tempo é muito comum a ligação cair sem explicação evidente. Após as análises, a Anatel elaborou um relatório que foi entregue ao Ministério Público do Paraná que entrou com uma ação contra a operadora.

Dados do documento da Anatel apontam que em 24 horas cerca de oito milhões de usuários foram prejudicados pelo desligamento "programado'' da TIM, contabilizando a despesa total de 4,327 milhões de reais, pagos por um serviço que não condiz com o oferecido na realidade.

O Relatório da Anatel ainda está em análise. De acordo com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, com as informações obtidas até agora não se pode afirmar que a TIM interrompe deliberadamente as ligações de seus clientes. O documento aponta também que o cliente da TIM teria mais de 36% das tentativas de ligações frustradas, dados que só negativam a imagem da empresa que, para 2012, fez projeções de crescimento da receita acima de 10%.

Do outro lado da história o vice presidente de Assuntos Regulatórios da TIM, Mario Girasole, afirma que as denúncias são falsas. A empresa divulgou em nota que trabalha constantemente para melhorar a qualidade de seus serviços no país.
Fonte:Com informações do TechTudo

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Estudantes já podem fazer inscrição à bolsas no exterior

Estudantes de graduação podem se candidatar a bolsas do Programa Ciência sem Fronteiras. Há vagas para cursos na Austrália, Alemanha, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Holanda e Reino Unido. As inscrições ficam abertas até 14 de setembro.

Somente para os Estados Unidos e Alemanha serão distribuídas 5.500 bolsas da Capes na modalidade sanduíche, que permite ao estudante fazer um ano do seu curso fora do país com aproveitamento dos créditos. ”Esse programa permite a formação de pessoal altamente qualificado nas competências e habilidades necessárias para o avanço econômico do Brasil”, ressaltou o ministro Aloizio Mercadante no programa Hora da Educação, em 12 de julho, quando ele antecipou o lançamento de novas chamadas do Ciência sem Fronteiras.

Para se candidatar, o estudante deve estar matriculado em curso nas áreas definidas como estratégicas pelo Ciência sem Fronteiras; ter nacionalidade brasileira, ter cursado no mínimo 20% e no máximo 90% do currículo previsto e apresentar o teste de proficiência na língua do país de destino. A meta do programa é oferecer 101 mil bolsas de graduação e pós-graduação até 2015. Para este ano, a previsão é a concessão de 20 mil bolsas.

O Ciência sem Fronteiras é uma iniciativa do Governo Federal, por meio dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e suas instituições de fomento – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Mais informações nas chamadas para cada país e na Cartilha com Informações de Apoio ao Estudante no Exterior.

Fonte: Com informações da Assessoria

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Instituto Federal do PI oferece cursos técnicos a distância


 O Instituto Federal do Piauí, Campus Teresina Zona Sul, está com inscrições abertas para o classificatório nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Educação a Distância.
Estão sendo ofertadas 50 vagas para o curso Técnico em Serviços Públicos, com duração de quatro módulos semestrais e 50 vagas para o curso Técnico em Informática para Internet, com duração de três módulos semestrais.
Segundo o Projeto Pedagógico dos cursos, a gestão pública e a gestão da informação e de recursos computacionais estão inseridas em todos os segmentos da atividade econômica privada e pública, sendo que no Estado do Piauí, assim como em todo o Brasil, o mercado é cada vez mais exigente e carente de profissionais nessas áreas. Devido estes fatores, observa-se a necessidade de formar profissionais aptos e capacitados para desenvolver competências profissionais determinadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

É com base nessas diretrizes que o IFPI, Campus Teresina Zona Sul, formará o técnico em serviços públicos com habilidade de utilizar os instrumentos de planejamento, bem como executar, controlar e avaliar os procedimentos dos ciclos de pessoal, recursos materiais, tributário, financeiro, contábil e patrimônio, já o técnico em informática para internet terá a capacidade de formular soluções para sistemas de informação computacional, diagnosticar, projetar, implementar e manter sistemas de comunicação no escopo da Internet.

Do total das vagas oferecidas, serão reservadas um mínimo de 50% aos candidatos que tiverem cursado o Ensino Fundamental e Ensino Médio, integralmente em escolas Públicas e Filantrópicas. Poderão inscrever-se para concorrer às vagas somente os candidatos que já concluíram a 3ª série do Ensino Médio.

De acordo com o Coordenador em EAD, no Campus Teresina Zona Sul, professor Germano Lúcio, essa é uma oportunidade de expandir a oferta de cursos técnicos e permitir que os estudantes utilizem as ferramentas tecnológicas para se comunicar e pesquisar, introduzindo novas formas de ensino-aprendizagem.
As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br/concursos), no período de 23 de julho a 17 de agosto e presencialmente no próprio Campus, no caso de candidato cotista. O valor da contribuição de inscrição será de R$ 20,00 para candidatos oriundos de Escolas Privadas e R$ 10,00 para candidatos oriundos de Escolas Públicas.
Fonte: Com informações da Assessoria

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

INSS vai pagar atrasados a 2,3 milhões de segurados no país

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quinta-feira (2) que fez uma proposta, ao Ministério Público de São Paulo e ao Sindicato Nacional dos Aposentados, para a revisão do cálculo do benefício por incapacidade, pago e originado entre 1999 e 2009, de 2,797 milhões de benefícios.

Segundo o governo, a revisão proposta garantirá aumento para 491 mil segurados que possuem benefícios ativos da Previdência Social, a partir de janeiro de 2013. Além disso, outros 2,3 milhões de segurados que já tiveram seus benefícios cessados também receberão os atrasados referentes aos últimos cinco anos.

A revisão é resultado de uma mudança no decreto 3.048 de 1999 que alterou o regulamento da Previdência Social, informou o governo federal. "A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), que representa o Instituto judicialmente, e o Ministério Público de São Paulo assinam o acordo na próxima sexta-feira (10). A previsão é que ele seja protocolado na segunda-feira (13)", informou o INSS.

Impacto nos cofres
A estimativa do governo é de que a revisão tenha um impacto mensal nos cofres do Instituto de R$ 56 milhões. Por ano, serão gastos R$ 728 milhões a mais, levando em conta o pagamento do 13° salário. Já o pagamento dos atrasados será realizado até 2022. Para os próximos dez anos, a previsão é de um custo R$ 7,7 bilhões referente ao pagamento dos atrasados, acrescentou o INSS.

Segundo o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, a revisão dos benefícios será realizada automaticamente, e não é necessário que os aposentados e pensionistas do Instituto procurem uma agência da Previdência Social. Além disso, os segurados que tenham direito ao reajuste ou aos atrasados receberão correspondência informando a data e o valor do pagamento, acrescentou. De acordo com ele, todos os casos serão identificados pelo INSS.

Calendário de pagamento
Os segurados com benefícios ativos (491 mil pessoas) passam a receber o aumento na folha de pagamento de janeiro de 2013, paga no início do mês de fevereiro do próximo ano. Para os segurados com mais de 60 anos, os atrasados já serão pagos na folha de fevereiro, que tem início no mês de março de 2013.

De 2014 a 2016, recebem os atrasados os segurados com benefício ativo e que têm de 46 a 59 anos, informou o Instituto Nacional do Seguro Social. Na sequência, de 2016 a 2019, recebem aqueles com até 45 anos, acrescentou o governo. Já os segurados que já tiveram o benefício cancelado, mas cujo valor seja inferior ao que é devido, receberão os atrasados entre 2019 a 2022.

Fonte: Com informações do G1

domingo, 5 de agosto de 2012

Detran estabelece calendário para a distribuição de placas

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) torna público o novo calendário para distribuição das séries numéricas a serem gravadas nas placas de identificação dos veículos automotores a partir do mês de agosto, com base na Portaria Nº 281/2012, desta terça-feira, 31 de julho.

Pelo novo calendário, as terminações utilizadas nos últimos cinco meses do ano serão respectivamente 3,4, 6 e 8, sendo esta última válida para os meses de novembro e dezembro. Tradicionalmente, o número final da placa corresponde ao número do mês do emplacamento, ou seja, o veículo que fosse emplacado no mês de agosto receberia placa alfanumérica com terminação 8. De acordo com o novo calendário, receberá terminação 3.

A redistribuição das placas se fez necessária devido à grande demanda de veículos novos no segundo semestre de 2011. Além desse fator, os veículos emplacados em outubro, novembro e dezembro recebem a mesma terminação 0 (zero) das placas alfanuméricas, o que provocou o esgotamento desta terminação e da finalização 9 (nove) e 8 (oito). Assim sendo, o Detran-PI passará a utilizar as numerações excedentes para o emplacamento de veículos novos.

A alteração não trará nenhum ônus ao proprietário, haja vista que o pagamento do IPVA e do Seguro DPVAT será calculado proporcionalmente aos meses de utilização da placa. Dessa maneira, o proprietário que emplacar seu veículo novo em agosto, recebendo a placa com terminação 3, pagará, em março de 2013, o proporcional a oito meses de utilização da placa. A mesma regra vale para os demais casos de redistribuição definidos pela Portaria Nº 281.

Cabe lembrar que o calendário estabelecido pela Portaria Nº 281/2012 abrange apenas os novos veículos a serem licenciados a partir desse exercício, não alterando o final da placa dos veículos adquiridos em anos anteriores.

Confira a redistribuição de placas alfanuméricas e as respectivas terminações:


Fonte: 180graus.

sábado, 4 de agosto de 2012

Mais Viver apresenta ações de combate à pobreza em SRN

Programa Mais Viver apresenta plano de atuação e resultados alcançados pela política estadual e federal de combate a extrema pobreza no Piauí. A apresentação ocorreu durante a abertura do Fórum Regional do SUAS que tem como tema "A Proteção Social Básica do SUAS e a importância da Vigilância Social", que teve início nesta segunda (30) e que prossegue até 1º de agosto, pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania(Sasc), em São Raimundo Nonato.

O território da Serra da Capivara, que aglomera 18 municípios, possui 30,73% da população vivendo na extrema pobreza, de acordo com dados do IBGE (Censo 2010). Neste aglomerado, o Governo do Estado do Piauí vem desenvolvendo uma série de ações com objetivo de melhorar as condições de vida desta população.

Através dos Arranjos Produtivos Locais, executado pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, a Cooperativa dos apicultores e produtores rurais de Anísio de Abreu terão mais de R$ 135 mil para inclusão produtiva.

Como solução imediata para amenizar os efeitos da estiagem, o Exército e Defesa Estadual Civil disponibilizaram carros pipas para 17 municípios, totalizando mais de 150 unidades atendendo à população. A Defesa Civil equipou ainda, em sete municípios do território Serra Capivara, poços, beneficiando em torno de 2.000 famílias.

“Este conjunto de obras executado pelo Governo do Estado possibilita que aquelas pessoas que estão em situação de extrema pobreza sejam incluídas de forma produtiva e socialmente, seja com acesso a serviços como educação, saúde, oportunidades de geração de renda. Porque a pobreza tem uma abordagem muito ampla, daí a atuação do programa Mais Viver, que é um articulador junto às diversas instituições públicas, provocando ações para a melhoria de vidas dessas pessoas”, explanou Érika Mendonça, gerente do Programa Mais Viver.

MAIS VIVER
O Mais Viver, programa que está alinhado ao Brasil Sem Miséria, programa do governo federal de combate à pobreza, que atinge mais de 16,5 milhões de pessoas no Brasil, objetiva promover a inclusão social e produtiva daquelas pessoas que vivem com renda de até R$70,00 por pessoa, mensalmente. Atuando em três eixos prioritários, transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva.

E os dados oficiais(IBGE e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República) mostram que o Piauí está no caminho certo no neste quesito: combate à pobreza. Analisando os últimos nove anos, percebe-se uma curva descendente do número de piauienses extremamente pobres, resultante não somente das transferências de renda, como também da inclusão produtiva. Em 2003, 40% da população do Piauí era composta por pessoas com renda de R$70,00, mês. Em 2009, caiu para menos de 20% da população. E as estimativas da Secretaria do Planejamento (Seplan), Mais Viver e Ministério do Desenvolvimento Social apontam que em 2012, teremos 8% de pessoas nestas condições.

Fonte: Com informações da CCom

CURSO SOBRE DROGAS: Professores de escolas com 5 inscritos terão mais chance na seleção

Para garantir a participação dos professores que se encontravam de férias, os promotores do Curso de Prevenção ao Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas prorrogaram as inscrições. Os interessados agora têm até o dia 06 de agosto para se inscreverem.
O curso é uma parceria entre Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/ MJ), Secretaria de Educação Básica (SEB/ MEC) e Universidade de Brasília (UnB) e está em sua 5ª edição.
Silvia Suzane, coordenadora de arte e programas da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), ressalta a importância da inscrição de pelo menos cinco professores por escola. “Na verdade essa é uma pré-inscrição que será posteriormente confirmada. Professores de escolas com mais inscritos terão mais chance de serem selecionados”.
A coordenadora informa ainda que o Piauí já tem mais de 2.500 pré-inscritos até o momento. Suzane ressalta que o curso, além de oferecer um certificado de 180 horas da UnB, servirá como requisito para o novo regime de mudança de nível do professor.
Mais informações:
Professores podem se inscrever em curso de prevenção a drogas do MEC
Clique aqui e faça sua inscrição.
Confira o cronograma do Curso de Prevenção do uso de drogas para educadores de Escolas Públicas

Na reta final das inscrições do Curso de Prevenção do uso de drogas para educadores de Escolas Públicas a Universidade de Brasília solicita aos diretores de escolas, coordenadores e inscritos o empenho na divulgação do curso. Para que a sua escola tenha maior chance de ser selecionada é importante que haja pelo menos 5 pessoas inscritas.

Cronograma do processo seletivo - Meses de julho a agosto
Data
Evento de 01/07 a 06/08 Inscrição pelo educador.
13 de agosto, divulgação da lista de selecionados pelo CESPE/UnB. 
14 a 19 de agosto, Confirmação on-line da Matrícula pelo educador.
21 de agosto, divulgação da lista de selecionados em segunda chamada pelo CESPE/UnB
22 a 26 de agosto, confirmação on-line da Matrícula dos convocados em segunda chamada pelo educador

Fonte: Seduc.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Procurador pede fiscalização na troca de água por votos no PI

 Os promotores eleitorais lotados em municípios atingidos pela seca foram alertados para fiscalizar, coibir e denunciar qualquer crime de corrupção eleitoral com o uso de água potável como moeda de troca de voto, que envolva prefeitos municipais no Piauí. A recomendação foi expedida pelo procurador regional eleitoral Alexandre Assunção e Silva.
A medida foi tomada após uma reportagem do jornal Correio Brasiliense, que foi ao município de Picos e relatou a presença de um carro-pipa alugado pelo poder público que estaria beneficiando um grupo de eleitores na comunidade Chapada do Mucambo.
O procurador eleitoral ainda recomendou que os promotores acompanhem a execução financeira e administrativa de todo o processo de distribuição de água aos flagelados pela seca por parte das prefeituras.
Na recomendação, Assunção frisou que a legislação brasileira proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, emergência ou programas sociais autorizados por lei e já em execução. Nesses casos, o Ministério Público pode acompanhar a execução das atividades.

Fonte: Cidade Verde.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Assaltaram a funcionária da loja Rei da Moda.

A funcionária da loja Rei da Moda de Canto do Buriti – PI foi assaltada por dois bandidos no último sábado 28/07, quando ela, se dirigia à sua residência. Os dois bandidos planejaram “direitinho” a ação, um ficou escondido atrás de uma casa abandonada que fica na direção da residência da vítima e o outro se escondeu dentro de um matagal. Quando a vítima passou da casa abandona o bandido que estava dentro do matagal saiu e anunciou o assalto, a vítima ficou entre um e o outro bandido. O bandido estava vestido todo de preto, encapuzado e com revolver em punho. A vítima entregou a bolsa que continha, cartões, documentos e chaves. A quantia roubada não foi declarada.

Populares relatam que viram dois indivíduos em uma motocicleta passando várias vezes pelo local, no entanto não os reconheceram, pois um estava de capacete e o outro escondeu o rosto.

A vítima foi a delegacia e fez um Boletim de Ocorrência. A Polícia está investigando o caso na tentativa de prender esses bandidos.
Fonte: ICB. 

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Conheça as mudanças que podem ocorrer na aposentadoria

Parlamentares e sindicalistas devem iniciar nesta quarta-feira pressões para que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, coloque em votação projeto que muda a aposentadoria.

A proposta extingue o fator previdenciário --índice que reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta cedo.

A fórmula foi criada para estimular o adiamento do benefício, mas, na prática, isso não ocorreu. Os trabalhadores continuaram a se aposentar cedo, com valor menor, e optaram por continuar na ativa após receber o benefício.

Além disso, há um agravante: em razão do fator, é impossível para o trabalhador programar sua aposentadoria. O índice muda --para pior-- todos os anos, com a evolução da expectativa de sobrevida da população.

Hoje, um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição tem fator 0,8668 (veja quadro). Porém um trabalhador com 55 anos de idade e 30 de contribuição não terá esse mesmo índice em cinco anos. O fator será menor --porque a expectativa de sobrevida da população tende a aumentar--, e seu impacto na aposentadoria, maior.

FÓRMULA 85/95

A pressão pelo fim do fator aumentou há cinco anos. O Congresso chegou a aprovar sua extinção, mas o então presidente Lula vetou a proposta em 2010 por não haver um substituto para o índice.

Agora as discussões voltam-se para o chamado fator 85/95, que já foi discutido anteriormente, mas acabou descartado. Como o governo não aceita o fim puro e simples do fator atual, a fórmula voltou a ser cogitada.

A proposta é simples: aposentadoria integral quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, para homens. O tempo mínimo de contribuição (30 anos, para mulheres, e 35, para homens) seria mantido.

A mudança valeria só para os trabalhadores da ativa (veja exemplos no quadro).

O problema é que o governo, que já deveria ter apresentado uma contraproposta mais próxima do que considera viável do ponto de vista orçamentário, não conseguiu finalizar o texto até agora.

Além disso, o Ministério da Previdência já fala que medidas provisórias podem emperrar as votações e levar a discussão para setembro.

O relator do fator 85/95, deputado Ademir Camilo (PSD-MG), entretanto, afirma que Marco Maia será cobrado para manter o acordo de votação até o dia 10 de agosto.

"Temos acordo com as lideranças. Se o governo não apresentar um novo texto, pode fazer ajustes no nosso."

A CUT e a Força Sindical também prometem pressionar pela votação.
Fonte: Com informações da Folha de São Paulo.