MINISTRO FERNANDO HADDAD quer saber porque o dinheiro foi usado sem ter licitação no Piauí
O Ministro da Educação Fernando Haddad criou comissão de Processo Administrativo para investigar porque a Universidade Federal do Piauí (UFPI) usou R$ 7,7 milhões sem processo licitatório no ano de 2006.
Após auditoria da CGU ficou constatado que 36,34% dos contratos da UFPI em 2006 foram realizados sem processo licitatório: R$ 6,6 milhões com dispensa de licitação e R$ 1,1 milhões através de inexigibilidade. O ministro quer saber se o fracionamento de contratos para aquisição de bens e serviços foi realizado de forma irregular, conforme ficou constatado em auditoria da Controladoria Geral da União.
Como o reitor Luiz dos Santos Júnior deverá ser ouvido durante o processo, a portaria foi assinada pelo próprio ministro da Educação e é formada por pessoas escolhidas por ele mesmo, Fernando Haddad.
ENTENDA O QUE É O FRACIONAMENTOFracionamento de licitação, quando realizado de forma irregular, tem o objetivo de ‘encobrir’ o valor global de determinada despesa. Daí ela é fracionada para que os valores separados fiquem mais baixos e se enquadrem no critério de ‘dispensa de licitação’. O prazo da comissão é de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. A portaria está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira(18). CLIQUE AQUI e confira o relatório da auditoria.
CONFIRA O CONTEÚDO DA PORTARIA NA ÍNTEGRA:O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCACAO, tendo em vista a delegacao de competencia de que trata o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, o disposto nos artigos nº 143 e 146, e demais disposicoes da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os elementos constantes do Processo nº 23000.009180/2010-71, e o Processo nº 23123.001802/2011-15, resolve:
N 962-Art. 1º Designar os servidores estaveis FERNANDO CESAR PEREIRA FERREIRA, Policial Rodoviario Federal, matricula SIAPE nº 1070860; LEONE NAPOLEAO DE SOUSA NETO, Analista de Financas e Controle, matricula SIAPE nº 1504441; e ANTONIO PORTUGAL DA SILVA, matricula SIAPE nº 0040289, Agente Administrativo, para, sob a presidencia do primeiro, comporem Comissao Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar suposta irregularidade em dispensa de licitacao, no ambito da Universidade Federal do Piauí, conforme apontado no Relatorio Anual de Auditoria nº 23111.001967/2007-31 - Exercicio 2006, item 6.1.3.1, bem como proceder ao exame de outros fatos, acoes e omissoes que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexao com o objeto presente.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusao dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
FERNANDO HADDAD
Fonte:180graus/ICB
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