Audiência discute projeto sobre crimes na internet

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Direitos Humanos e Minorias, e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promovem audiência pública sobre o Projeto de Lei 84/99 (a Lei Azeredo), que tipifica os crimes cometidos por meio da internet. Mesmo quem não estiver em Brasília poderá acompanhar a audiência por meio de chat ou twitter, enviando sugestões, perguntas e críticas aos deputados. A participação será realizada pelo portal e-Democracia.

A audiência pública para discutir um pouco mais o PL foi proposta pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Emiliano José (PT-BA), Fernando Francischini (PSDB-PR) e Manuela d'Ávila (PCdoB-RS). No último dia 29, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou a votação do projeto, para que o debate fosse aprofundado nessa audiência pública, que será realizada às 9h30, no Plenário 13. A votação foi remarcada para 10 de agosto e promete ser polêmica. Alguns deputados defendem a aprovação do marco civil da internet antes de uma lei que trate dos crimes digitais.