O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, defendeu segunda-feira (31/10) a proteção mínima de 30 metros das margens de rios para a preservação tanto do potencial hídrico quanto da mata ciliar. O projeto de lei da reforma do Código Florestal, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, propõe reduzir esse limite para 15 metros.
“O desmatamento compromete a qualidade do ar, da vida e da água com a redução das áreas de preservação permanente [APPs]. Nos últimos anos, temos verificados alguns avanços, mas a situação do brasileiro ainda é dramática, ainda tem muito a se fazer”, disse Andreu, durante entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
O assunto foi um dos destaques do 13º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), em São Luís, no Maranhão, entre os dias 24 e 28 deste mês. Com o tema Os Desafios dos Comitês de Bacias na Construção de Pacotes pelas Águas, um dos principais objetivos das discussões foi identificar oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas, de maneira sustentável. Cerca de 1,8 mil pessoas de mais de 170 comitês de todo o Brasil participaram dos debates.
Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas de todo o país elaboraram um documento contra a redução das APPs nas margens dos rios, em protesto contra o texto da reforma do Código Florestal, aprovado em maio.
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