Oi terá de pagar R$ 89,9 milhões entre multas e ressarcimento

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A Agência Nacional de Telecomunicações aplicou duas multas à Oi que somam R$ 25,5 milhões em razão da má prestação de serviços de telefonia fixa. O conselho Diretor da Anatel negou nessa quinta-feira, 3, os recursos apresentados pela empresa.

Além disso, segundo o  Valor Econômico, a operadora terá de depositar R$ 64,4 milhões, já corrigidos, no Fundo de Direitos Difusos referentes ao ressarcimento aos usuários. O fundo é administrado pelo Ministério da Justiça e apoia projetos relacionados à defesa dos consumidores.

Uma das sanções aplicadas à Oi, de R$ 14 milhões, refere-se à cobrança antecipada de assinatura mensal pelo descumprimento da legislação. A determinação prevê que a cobrança deve corresponder a 30 dias de prestação de serviço e discriminar, de maneira clara e explicativa, qualquer registro durante este período.

A outra multa, de R$ 11,5 milhões, corresponde ao não cumprimento das metas de qualidade da telefonia fixa nos anos de 2002 e 2003.