Liminar concedida pela Justiça Federal cobra o cumprimento do plano de estruturação para acabar com falta de energia.
O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal do Piauí, determinou que a Eletrobras faça a imediata implementação do plano de estruturação por ela apresentado. A medida foi tomada após ação movida em 2011 pelo pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, do Ministério Público Federal.
A decisão liminar foi concedida na última quinta-feira (15). O plano de investimento tem como objetivo resolver os problemas de interrupção do fornecimento de energia em todo o Piauí. A decisão do juiz determina que a Eletrobras informe em 30 dias quais as providências tomadas para se começar os trabalhos.
“(...) a questão sub judice (deficiência na prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica) é de manifesta notoriedade à vista das constantes notícias veiculadas pelos meios de comunicação, que expõem, além da problemática, a generalizada insatisfação que assola as mais variadas categorias de consumidores (residencial, comercial, setor público). Norteando-se por essa premissa, deve-se destacar que, independentemente do polo de atuação judicial, as partes processuais desta demanda têm compromisso – quer seja de natureza constitucional, legal ou contratual – de salvaguardar interesse da coletividade, no caso, a eficiente prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica”, diz o texto da decisão.
A Justiça Federal ainda determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente um relatório sobre a eficácia do plano de investimento. O prazo para a entrega da documentação é de 60 dias.
Fonte: cidadeverde.com
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