A “Interlegis Brasil em Revista” destacou a Lei Orgânica do Município de Teresina, editada por meio de convênio entre Senado Federal e Câmara Municipal de Teresina. Com 32 páginas, a edição nacional é dirigida aos quase 60 mil vereadores eleitos no país para o mandato 2013/3016.
A atual legislação municipal de Teresina foi formatada na gestão anterior da Casa, resultado de parceria com o programa Interlegis. "A equipe do Interlegis nos assessorou na revisão da Lei Orgânica do Município na gestão anterior e hoje temos um maior embasamento, adequada à nossa realidade. A LOM é um instrumento de fortalecimento dessa autonomia e não pode está desatualizada", explica o presidente da CMT, vereador Rodrigo Martins.
A matéria foi publicada na página 20 da "Interlegis Brasil em Revista". O impresso traz ainda pontos concernentes às Casas Legislativas, Regimento Interno, Lei de Responsabilidade Fiscal, organização do gabinete e da Câmara, e será entregue em oficinas, encontros promovidos pelo Interlegis e em outras Câmaras Municipais.
O presidente da CMT ressalta a importância de uma legislação atualizada que assegura os trabalhos dos parlamentares. "É o reconhecimento do trabalho dos parlamentares e mostra que Teresina possui uma Lei atualizada, em sintonia com os princípios constitucionais. Isso confere segurança aos nossos trabalhos e à própria população", ressalta, garantindo continuar a seguir os princípios contidos no documento.
O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.
Fonte: 180grus.
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