Cidades não entregaram a prestação de contas do Balanço Geral de 2014.
Com o bloqueio, prefeituras não podem realizar transações financeiras.
Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Yara Pinho/G1)
O Tribunal de Contas do Piauí bloqueou as contas bancárias de 14 cidades do estado por elas não estarem quites com TCE em relação ao Balanço Geral do exercício de 2014. Os municípios tiveram 90 dias para prestar contas e como não o fizeram, o Ministério Público denunciou as gestões para o TCE, que acatou o pedido de bloqueio nesta sexta-feira (26).
Com isso, as cidades ficam impossibilitadas de realizar qualquer tipo de movimentação financeira, com exceção do pagamento de servidores e ou envio de recursos para a câmara de vereadores da cidade.
O plenário da TCE decidiu, por unanimidade, pelo imediato bloqueio das contas bancárias de: Aroeiras do Itaim, Assunção do Piauí, Caxingó, Francisco Macedo, Francisco Santos, Paes Landim, e São Julião. Além dessas, o TCE também pediu a mesma medida para Alegrete do Piauí, Anísio de Abreu, Fartura do Piauí, Jurema, Passagem Franca do Piauí, Pavussu e Redenção do Gurgueia, que são reincidentes em não prestar contas.
sete são reincidentes TCE já havia pedido a mesma medida no mês de abril
Segundo o José Araújo Júnior Pinheiro, sub-procurador do Ministério Público de Contas, esses municípios ou não tentaram prestar contas ou a fizeram de maneira que o sistema do TCE não aceitasse.
“O próprio sistema do TCE já rejeita CNPJs que apresentem algum problema. O tribunal percebeu que alguns municípios jogavam qualquer coisa na hora de prestar contas, para ficar dentro do prazo dado. Depois, quando o TCE questionava, é que eles apresentavam a documentação correspondente. Isso já caracteriza ausência de prestação de contas”, afirmou.
Para José Araújo, o bloqueio serve como forma de convencer os gestores a realizarem a devida prestação de contas no tempo correto. “Essa foi uma medida que tem melhorado bastante a prestação das cidades. O TCE pode até pedir a intervenção nos municípios, o problema é que isso é um ato do governador. Antes, o tribunal encaminhava solicitações para intervenção e isso nunca acontecia. Em 2009 foi aprovada essa medida cautelar para o bloqueio de contas, que tem surtido efeito”, afirmou.
Todos as 14 prefeituras podem e devem regularizar suas situações junto ao TCE. A partir do momento que o sistema do tribunal detectar que as pendências foram sanadas, o órgão envia um ofício mandando desbloquear as contas bancárias.
Fonte:G1.globo.com
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