Segundo o Tribunal de Contas da União, o saque em espécie dos recursos públicos constitui-se em gravíssima irregularidade, já que, além de implicar afronta às normas de direito financeiro, sonega à sociedade e aos órgãos de controle a possibilidade de averiguação do destino dado aos recursos públicos.
A realização de saque em espécie de tamanho vulto não se coaduna com a conduta de um gestor público, que nessa condição está a tratar não de seu patrimônio particular, mas de verba pertencente à coletividade. Assim, ao de dispor a gerir dinheiro alheio, há de fazê-lo em observância às normas legais e regulamentares, de modo a conferir à sociedade condições para a fiscalização dos gastos.
Em 2011, o Governo Federal editou decreto definindo novas regras para movimentação de recursos federais transferidos aos municípios. Conforme o decreto, os pagamentos efetuados devem ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados. Não é mais admitida a emissão de cheques e, muito menos, o pagamento em espécie.
Prática em São João é recorrente
Um dos motivos de reprovação das contas da Prefeitura Municipal de São João do Piauí nos anos de 2008 e 2009 foi o alto volume de recursos em caixa, ao final de cada ano. Em seus balanços anuais, a Prefeitura informava ao TCE que dispunha de recursos de mais de R$ 300 mil em espécie, nos cofres da Prefeitura.
No assalto ocorrido nesta quinta-feira(10), embora a própria Prefeitura não saiba informar o valor levado pelos assaltantes, é preciso que se averigue qual o valor sacado, em espécie, das contas públicas, bem como sua destinação. Por sinal, o dinheiro estava chegando à Prefeitura por volta das 18h, horário fora do expediente bancário e da própria Prefeitura.
A Agência do Banco do Brasil em São João do Piauí está instalada no município há mais de 50 anos. O município conta ainda com agências do Banco do Nordeste e do Bradesco. Assim, não se pode justificar o pagamento em espécie porque eventuais prestadores de serviço não têm conta em banco. A própria Prefeitura, por meio de um simples ofício, tem o costume de solicitar ao Banco do Brasil a abertura de conta corrente em nome de seus prestadores de serviço.
Folha de prestadores de serviço apresenta inchaço
Como é de costume em São João do Piauí em ano eleitoral, suspeita-se que várias pessoas vêm sendo incluídas na folha de pagamento de prestadores de serviço em troca de favores eleitorais.
Além disso, há vários casos de pessoas que, embora tenham com a Prefeitura uma relação de emprego, sem que tenham seus direitos reconhecidos.
É o caso dos trabalhadores da limpeza pública de São João do Piauí. O pagamento, no valor de R$ 56.400,00, é feito mensalmente em nome do senhor Ursulino Paraguai Pereira. Mas o dinheiro, entretanto, não chega sequer a entrar na sua conta bancária. Após feito o saque do dinheiro, o pagamento dos garis é feito na própria Prefeitura, que recebem valores abaixo do salário mínimo, e sem quaisquer garantias trabalhistas, como insalubridade (à que a classe tem direito), INSS, FGTS, 13° salário, férias, etc.
De férias, o promotor de justiça Dr. Antônio Charles não foi encontrado para comentar o assunto.
A realização de saque em espécie de tamanho vulto não se coaduna com a conduta de um gestor público, que nessa condição está a tratar não de seu patrimônio particular, mas de verba pertencente à coletividade. Assim, ao de dispor a gerir dinheiro alheio, há de fazê-lo em observância às normas legais e regulamentares, de modo a conferir à sociedade condições para a fiscalização dos gastos.
Em 2011, o Governo Federal editou decreto definindo novas regras para movimentação de recursos federais transferidos aos municípios. Conforme o decreto, os pagamentos efetuados devem ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados. Não é mais admitida a emissão de cheques e, muito menos, o pagamento em espécie.
Prática em São João é recorrente
Um dos motivos de reprovação das contas da Prefeitura Municipal de São João do Piauí nos anos de 2008 e 2009 foi o alto volume de recursos em caixa, ao final de cada ano. Em seus balanços anuais, a Prefeitura informava ao TCE que dispunha de recursos de mais de R$ 300 mil em espécie, nos cofres da Prefeitura.
No assalto ocorrido nesta quinta-feira(10), embora a própria Prefeitura não saiba informar o valor levado pelos assaltantes, é preciso que se averigue qual o valor sacado, em espécie, das contas públicas, bem como sua destinação. Por sinal, o dinheiro estava chegando à Prefeitura por volta das 18h, horário fora do expediente bancário e da própria Prefeitura.
A Agência do Banco do Brasil em São João do Piauí está instalada no município há mais de 50 anos. O município conta ainda com agências do Banco do Nordeste e do Bradesco. Assim, não se pode justificar o pagamento em espécie porque eventuais prestadores de serviço não têm conta em banco. A própria Prefeitura, por meio de um simples ofício, tem o costume de solicitar ao Banco do Brasil a abertura de conta corrente em nome de seus prestadores de serviço.
Folha de prestadores de serviço apresenta inchaço
Como é de costume em São João do Piauí em ano eleitoral, suspeita-se que várias pessoas vêm sendo incluídas na folha de pagamento de prestadores de serviço em troca de favores eleitorais.
Além disso, há vários casos de pessoas que, embora tenham com a Prefeitura uma relação de emprego, sem que tenham seus direitos reconhecidos.
É o caso dos trabalhadores da limpeza pública de São João do Piauí. O pagamento, no valor de R$ 56.400,00, é feito mensalmente em nome do senhor Ursulino Paraguai Pereira. Mas o dinheiro, entretanto, não chega sequer a entrar na sua conta bancária. Após feito o saque do dinheiro, o pagamento dos garis é feito na própria Prefeitura, que recebem valores abaixo do salário mínimo, e sem quaisquer garantias trabalhistas, como insalubridade (à que a classe tem direito), INSS, FGTS, 13° salário, férias, etc.
De férias, o promotor de justiça Dr. Antônio Charles não foi encontrado para comentar o assunto.
Fonte: Redação Pé de figueira.
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