terça-feira, 4 de junho de 2013

Site coleta assinaturas para aumentar pena de acidentes no trânsito

O site do Movimento Não Foi Acidente coleta assinaturas para o projeto de Lei 5568/2013 de iniciativa popular que quer aumentar as penas para os crimes de trânsito. Um deles é em relação ao crime de homicídio culposo (sem intenção de matar), que hoje a pena é de dois a quatro anos, para cinco a oito anos.


De acordo com o advogado Humberto Carvalho, presidente da Comissão de Trânsito da OAB, como está hoje a legislação é branda e geralmente o acusado não fica preso. “O agente causador dificilmente fica preso, porque ele pode pagar fiança e responder o processo em liberdade e quando é condenado não necessita ir para a cadeia, paga com cestas básicas ou serviços comunitários ou limitação de final de semana”, destacou o advogado.


Para participar da petição pública basta acessar o www.naofoiacidente.com.br, com o título de eleitor na mão e se cadastrar. Até o momento mais de 900 mil pessoas já se cadastraram, mas são necessárias 1,3 milhão de assinaturas, que representa um por cento do eleitorado do país para que o Congresso possa colocar a lei em votação.
“A sociedade não aceita mais essa situação. O veiculo virou uma arma para ceifar vidas e a cada dia aumenta mais o número de vítimas. O trânsito está matando mais que as guerras. Essa petição público é um instrumento importante para pressionar o congresso a mudar a legislação”, argumentou o advogado
Fonte: Cidadeverde.

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