Atendendo a requerimento do deputado João de Deus (PT), a Assembleia
Legislativa deu prosseguimento, hoje (02), em Esperantina âs audiencias
públicas que discutem os avanços e desafios da Lei 11947/2009 que dispõe
sobre a alimentação escolar. As audiências estão sendo realizadas pela
Comissão de Administração Pública e Política Social.
João de Deus disse que, além de ter universalizado o fornecimento de
merenda escolar, a lei estabelece que os alimentos dados aos estudantes
têm de obedecer a critérios rigorosos de qualidade nutricional.
Afirmou o parlamentar petista que "além disso, a legislação determina
que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal para
alimentação escolar devem ser utilizados na compra de produtos de
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, preferencialmente
nos municípios em que eles sejam consumidos".
De acordo com João de Deus, a nova lei trouxe vantagens, tendo impacto
positivo na economia dos municípios. Ele assinalou que "a discussão
desse tema em audiência pública vai fortalecer o direito humano à
alimentação e ajudará a desfazer os gargalos que dificultam o perfeito
acesso a este direito".
O deputado do PT pediu a realização de audiências em Teresina,
Parnaíba, Picos, Floriano e Esperantina com a presença, dentre outros,
de representantes da Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário
no piauí, da Secretaria de Saúde, do Ministério Público, da Associação
Piauiense de Municípios (APPM) e da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura (Fetag).
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