O juiz federal Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara, da Seção Judiciária do Piauí, determinou que a operadora de telefonia celular Oi apresente, em até 30 dias, o projeto de ampliação da rede no Piauí. A medida visa melhorar os serviços da Oi no Estado, que, segundo o Ministério Público Federal, está deficiente e irregular. A Oi pagará uma multa diária de R$ 100 mil caso não cumpra a decisão no prazo.
O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, autor da ação civil pública que provocou a decisão de Márcio Braga, reclamou que a Oi não presta o serviço de forma adequada em toda sua área de prestação, descumprindo o inciso II do art. nº 6 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, constatado no relatório da Anatel.
Encerrado o prazo e apresentado o projeto de ampliação, a Oi teve repassá-lo à Anatel para apreciação, para que a agência elabore relatório sobre a suficiência e efetividade da proposta apresentada.
O procurador Kelston Lages também havia pedido a suspensão da comercialização de novas linhas até a comprovação por parte da operadora de condições que possam atender à demanda dos consumidores, mas o juiz resolveu apreciar o pedido em outro momento.
Esta é a segunda decisão da Justiça Federal do Piauí determinando uma operadora de telefonia móvel a melhorar os serviços. No dia 05 de agosto, a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes deu um prazo de 10 dias para a TIM também apresentar um plano de melhoria do sistema.
Fonte: MPF-PI
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