Lei geral autoriza decletação de feriado em jogos da copa de 2014.
Enviado nesta segunda-feira 19/09/2011, pelo executivo ao Congresso Nacional, o projeto de lei geral da copa de 2014, autoriza que o governo federal, estados e municípios decletem feriado em dia de qualquer jogo da copa de 2014 no Brasil.
"A união, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os eventos poderão declarar feriado os dias de sua ocorrência em seu território" diz o artigo 41 do projeto de Lei.
De acordo com o projeto de lei Quem "reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente quaisquer símbolos oficiais de titularidade da FIFA será punido com detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
Mais informações acesse o site da casa civil.
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