Na manhã desta sexta-feira (16), no auditório do Fórum Jesus
Fernando de Oliveira, os proprietários de casas lotéricas do Piauí
estiveram reunidos com procuradores do Ministério Público do Trabalho
para assinarem os acordos judiciais que os obriga a instalar sistema de
monitoramento por imagem e blindagem dos guichês em seus
estabelecimentos.
Pelo menos seis servidores do MPT-PI auxiliaram os trabalhos da
solenidade, que foi conduzida pelos procuradores Maria Elena Rêgo, Edno
Moura e Ednaldo Brito. Tudo foi feito de forma ágil, já que cada acordo
foi previamente aprovado pelas partes.
No Piauí, existem 180 casas lotéricas ligadas ao sindicato da
categoria, que esteve representado pelo presidente Raimundo Oliveira.
Segundo ele, a partir de agora os estabelecimentos que ainda não
tiverem esses dispositivos de segurança recomendados pelo MPT terão 150
dias para providenciar.
O MPT vai fiscalizar o cumprimento do acordo. Caso expire o prazo e
alguma lotérica não tenha se adequado às obrigações, será multada em R$
5 mil por dia de descumprimento. “O objetivo é que 100% das lotéricas
do Estado garantam um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados”,
finalizou a procuradora Maria Elena Rêgo.
Fonte: Com informações da Assessoria
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