L E I D A P A L M A D A

Relatora do projeto de lei que proíbe a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes, apelidado de "Lei da Palmada", a deputada Teresa Surita (PMDB-RR) se diz "impressionada em ver como a falta de conhecimento distorce" a real proposta da matéria, aprovada em caráter conclusivo na Câmara dos deputados na quarta-feira (14). Em entrevista a Terra Magazine, a parlamentar destacou que a finalidade da lei não é interferir na educação dada pelos pais aos filhos, mas focar na prevenção por meio de campanhas educativas, propondo uma mudança cultural.

A polêmica ganhou corpo porque um trecho da lei define o conceito de "castigo físico" como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão"- no texto original, encaminhado pelo Executivo, a palavra "dor" aparecia no lugar de "sofrimento". Isso deu margem para a interpretação de que a proposta rechaçava as chamadas "palmadas pedagógicas", beliscões, puxões de orelha e cabelo, considerados, por alguns pais, punições moderadas que ajudam a dar limite aos filhos.

O projeto de lei visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo, aos menores de 18 anos, uma educação "sem tratamento cruel ou degradante". A matéria segue agora para o Senado, caso não haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara. Atualmente, o ECA aborda a questão dos maus-tratos, mas não traz uma definição específica sobre castigos físicos.