Os servidores lotados na Secretaria Estadual da Educação e Cultura, Gerências Regionais de Educação e nas Escolas, devem entregar em caráter de urgência na Gefape, cópias dos seguintes documentos:
01 - Cópia do certificado de conclusão;
02 - 01 (um) exemplar do trabalho final;
A restituição dos valores só será necessária caso os servidores não cumpram o prazo determinado para comparecimento que vai até o dia 15 de dezembro. Ocorrendo o descumprimento do prazo, o servidor deverá restituir ao erário público, integralmente, os valores recebidos, conforme prevê o Termo de Compromisso.
Comprovado, a qualquer tempo, a omissão ou inveracidade das informações, o servidor selecionado deverá restituir automaticamente através do contracheque, os valores pagos à Secretaria Estadual da Educação e Cultura.
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