O processo de abertura, fechamento, alteração e legalização de
empresas deverá ser totalmente integrado em um único ambiente virtual a
partir de 2012, informou à Agência Brasil a Receita Federal. É que está
prevista para o próximo ano a entrada em funcionamento da Rede Nacional
para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios (Redesim). Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por
órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e
indiretamente ligados aos registros de empresas.
“O empresário irá se comunicar com esse ambiente em que todos os órgãos
estarão interligados: juntas comerciais, cartórios de registro de
empresas, administração tributária federal, estadual, meio ambiente,
órgão de regulação e controle, entre outros”, informa subsecretário de
Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
De acordo com Occaso, bastará o empresário fazer o cadastro na junta
comercial, que seria uma das “portas de entrada” à rede, para passar a
ter acesso a todos serviço disponíveis em uma página na internet.
Embora a rede seja gerida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, a Receita Federal é parceira no projeto com todos
os sistemas informatizados integrado ao ambiente do Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ), explica Occaso.
“Imagine que o empresário procure a junta comercial. Ele formaliza o
contrato de constituição da empresa e depois tem acesso a todos os
aplicativos para órgãos de meio ambiente, de postura, das
administrações federal, estaduais, municipais etc”, detalha Occaso.
As informações serão distribuídas pelos sistemas integrados de forma a
permitir que cada órgão receba os dados do interessado, além de
formalizar a abertura, regularização, fechamento de uma empresa de
forma direta e com a apenas uma comunicação do empresário com a
administração pública.
“Será liberado tudo. Alvarás, agendamento das vistorias dos bombeiros.
Tudo estará nesta estrutura. O [sistema] integrado nacional passará a
ser gerido pela Receita, com mais 27 integradores estaduais que, por
sua vez, terão integração com sistemas nos municípios”, explica o
subsecretário.
Occaso afirma que, além de ser um dos maiores problemas quando se trata
de abertura ou fechamento de empresas no país, a burocracia é um dos
fatores que elevam o chamado custo Brasil. Com as mudanças, a Receita
Federal espera que o tempo de registro de uma empresa seja de cinco
dias úteis.
Inicialmente prevista para março de 2012, a data para a Redesim ser
disponibilizada para pessoas jurídicas ainda não está, entretanto,
prevista pela Receita. Segundo Occaso, a Receita se empenhará para que
a rede passe a funcionar no ano que vem. Ele assegura que muitos
integradores estaduais estão prontos, com sistemas já desenvolvidos por
empresas privadas de tecnologia da informação e só esperam um sinal
verde do governo federal para participar da integração.
“Muitos estados já estão preparados e aguardam que Receita finalize o
projeto do integrador nacional com os demais núcleos regionais de
integração para ter todo o modelo integrado ao CNPJ”, concluiu.
Fonte:180graus
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