Lei que proíbe o fumo em ambientes fechados está no Diário Oficial
15/12/2011 13:21,
O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira a lei federal que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.
A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que proíbe o fumo em locais fechados e restringe a publicidade sobre o tabaco.
A proibição acaba com os recintos dedicados aos fumantes em aeroportos, shoppings ou empresas, que ainda eram permitidos em vários estados do país.
A norma ainda precisará ser regulamentada pelo Congresso para a fixação dos valores da multa a ser aplicada nos locais que desobedecerem à regra. A proibição de fumo nesses locais já vigora em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, onde foram aprovadas leis estaduais sobre o assunto.
A partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde – que atualmente constam na parte traseira da embalagem de cigarros – terão que constar também na parte frontal.
O Brasil é o segundo produtor de tabaco do mundo e em 2010 registrou uma colheita de 668 mil toneladas, que em sua maior parte, 85%, se destinou aos mercados internacionais, o que faz do país o maior exportador do produto, segundo dados da patronal do setor.
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