O Plano Nacional da Educação - PNE prevê ações e metas para melhorar a qualidade de ensino público no Brasil no espaço de 10 anos. O novo PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas pelo governo no próximo decênio.
Atualmente, os gastos do Brasil com educação correspondem a menos de 5% do PIB, o que não é o suficiente para ampliar o acesso ou a qualidade do ensino, que são as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A conclusão está em estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômia Aplicada) divulgado na manhã desta quarta-feira (14/12). Segundo o comunicado 'Financiamento da Educação: Necessidades e Possibilidades', este valor é distante daquele indispensável ao financiamento das necessidades.
O estudo é divulgado no mesmo dia para o qual a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que coordena o movimento “PNE pra VALER!”, está convocando internautas para fazer um tuitaço, destinado a deputados federais, em favor da destinação de 10% do PIB para o Ensino Público no novo Plano Nacional de Educação, cujo relatório prevê 8%. Na semana passada, manifestantes deram início ao 'Ocupe Brasília' com a mesma meta.
Pelos números do Ipea, houve uma ampliação real do gasto em educação realizado pelas três esferas de governo no período de 1995 a 2009, saindo de R$ 73,5 bilhões para R$ 161,2 bilhões - um crescimento real de 119,4% em 15 anos, equivalente a 5,9% ao ano. Também houve aumento dos gastos em comparação com o PIB, saindo de 4% para cerca de 5% no mesmo período.
Ainda asim, para alcançar as metas do PNE, será necessário buscar outras fontes de financiamento, afirma o Ipea. O estudo apresenta cinco possibilidades: incremento no financiamento tributário; usar recursos do pré-sal; usar a folga orçamentária proveniente da redução de despesas com juros; captar recursos; e a melhoria e recomposição do gasto público em educação.
Para o Ipea, a política de financiamento deveria ser precedida pelo planejamento de ações envolvendo a vasta comunidade engajada com educação. "O número escolas disponíveis no sistema chega próximo a 180 mil. Além disso, na educação básica estão empregados cerca de dois milhões de professores – dos quais 1,6 milhão na rede pública", diz o texto. "No ensino superior, são quase 340 mil docentes – 120 mil em instituições públicas. Este aparato físico e humano se faz acompanhar da distribuição de alimentos e refeições, livros e materiais didáticos, de serviços de transporte escolar e do acesso aos meios digitais de aprendizagem e à internet para alunos da rede pública da educação básica".
O estudo foi apresentado pelo presidente do Instituto, Marcio Pochmann, durante a abertura do seminário "Financiamento da educação pública no Plano Nacional de Educação (2011-2020)", que ocorre hoje em Brasília.
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