Votação sobre a distribuição dos royalties do pré-sal deve dominar o Congresso

O projeto que prevê a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores deve ser o foco das discussões na Câmara e no Senado nesta semana. Se for votada no Senado, conforme está previsto, a proposta seguirá para a Câmara. Para virar lei, terá depois de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A intenção dos senadores é chegar a um acordo para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (04/10), um dia antes do dia previsto para a votação do veto à chamada Emenda Ibsen, que prevê divisão igualitária dos royalties entre estados produtores e não produtores. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse pedirá ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o adiamento da votação do veto à emenda - o Rio é um dos principais estados produtores.

Um eventual acordo em torno do parecer sobre o projeto deve ser protocolado na Mesa Diretora do Senado nesta segunda (3) para que os prazos sejam cumpridos. O acordo pode ser firmado durante uma reunião entre parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais estados produtores de petróleo, com representantes do Ministério da Fazenda.

Ao todo, 20 projetos que tratam de divisão de royalties entraram em regime de urgência no Senado na última quinta (29).

Destes, o que deve ser colocado em votação no plenário do Senado é o projeto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). Tramita em conjunto com o projeto de Dias uma proposta do Executivo que também trata de divisão dos royalties. É com base nesses dois projetos que está sendo feito o parecer que será protocolado na segunda.

Além de buscar um acordo para o parecer, os senadores também precisam destrancar a pauta da Casa. Três medidas provisórias precisam ser votadas antes do projeto que prevê a divisão dos royalties do pré-sal.

A primeira medida trata do reajuste da bolsa aos médicos residentes. A segunda medida autoriza créditos de R$ 500 milhões em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional. A terceira amplia o rol de empresas que se enquadram entre das micro e pequenas, aptas a ingressar no Simples Nacional (Supersimples), regime facilitado de pagamento de tributos.

Câmara
Na Câmara dos Deputados, a pauta está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei.

A MP 539/11 institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar. A MP 540/11 faz parte do plano do governo de incentivo à indústria, chamado Brasil Maior, e concede benefícios fiscais para alguns setores. A 541/11 cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e redefine a atuação do Inmetro.

A última medida que tranca a pauta é a 542/11. Ela altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Além das quatro medidas, também tranca a pauta o projeto de lei do Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República. No mês passado, a empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, confirmou que foi convidada pela presidente Dilma para comandar a secretaria, que terá status de ministério.