A Associação Piauiense de Municípios (APPM) informou nesta quinta-feira (12) que vai entrar com um agravo em relação à decisão que suspendeu o Concurso Unificado das Prefeituras. A Associação assegura que a ação jurídica da última segunda-feira (9) não cancelou o certame e ainda vai ser recorrida.
Segundo o assessor jurídico da APPM, Marcos Patrício Nogueira, a modalidade de licitação pregão menor preço foi questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) . O MPE acredita que a modalidade mais adequada seria a licitação técnica e preço que desde o ato convocatório já faz exigências técnicas.
“O pregão é o meio mais democrático que existe de se fazer licitação . Com a técnica e preço só concorreriam as grandes empresas nacionais que cobrariam muito caro e encareceria muito para os municípios”, declara o assessor .
O assessor acrescenta que o Ministério Público de vários estados, prefeituras do sul do país e ,recentemente, a prefeitura de Teresina também fizeram licitação com o pregão menor preço e não tiveram nenhuma dificuldade.
Para Marcos Patrício, a licitação técnica e preço é mais adequada para concursos que exigem várias etapas como o de um professor de universidade. Ele assegura que o Concurso Unificado é um concurso simples que disponibiliza vagas apenas para o nível fundamental e médio e que requer menos gastos.
O assessor assegura que fez o melhor para os municípios e considera equivocada a conduta do MPE. Caso não haja pressa na análise do recurso haverá um grande prejuízo . A última data para a homologação do concurso será 7 de junho.
“Se nós não conseguirmos resolver essa questão em tempo rápido haverá um grande prejuízo,pois não vai ser possível realizar concurso esse ano porque é um ano eleitoral .O concurso tem que ser homologado até o dia 7 de junho” ,argumenta Marcos Patrício .
O concurso visa preencher 1.331 vagas em 40 municípios do Piauí.
Fonte:Com informações da APPM.
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