A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira
(04/08) projeto de lei que prevê a gratuidade de até 50 quilowatts-hora
de energia elétrica para os consumidores de baixa renda que aderirem ao
sistema de conta pré-paga no setor de energia, que ainda deverá ser
regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com o Projeto de Lei 365/09, de autoria do senador Gim
Argello (PTB-DF), a gratuidade será financiada pela Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo setorial cobrado na
conta de luz. A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
Para o autor da proposta, a gratuidade estimulará as famílias mais
carentes a sair da clandestinidade, tornando-se consumidoras regulares
das concessionárias de distribuição de energia. “Os conflitos que hoje
são provocados por furto de energia e cortes de fornecimento, tão
onerosos tanto para as concessionárias quanto para a sociedade como um
todo, devem diminuir muito”, argumenta Gim Argello, na justificativa do
projeto.
Durante a audiência pública, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) propôs a
elaboração de um projeto de lei em conjunto para impedir que, na
modalidade pré-paga de fornecimento de energia, os preços acabem ficando
mais altos para os consumidores.
Fonte: 180graus
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