Termina na próxima segunda-feira, 29 de agosto, o prazo para
registrar as informações de Educação do Bolsa Família referentes ao
bimestre junho/julho. Os dados sobre presença em sala de aula de
crianças e jovens beneficiários devem ser lançados no sistema do
Ministério da Educação (MEC). Há poucos dias para o encerramento, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que
não deixem de cumprir com a obrigação.
Pelos dados do governo, até esta segunda-feira, 22, as prefeituras
já haviam enviado dados de oito milhões – dos 15,4 milhões, estudantes
que se enquadram no perfil de educação – o que representa 51,97%. Do
Benefício Variável Jovem (BVJ) já foram cadastradas informações de
443,5 mil, ou 40,97%, do 1 milhão de jovens.
A CNM destaca que apesar do Bolsa Família ser programa gerido pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é
obrigação do Município acompanhar e registrar – nos sistemas do governo
– a frequência escolar de alunos beneficiados. O descumprimento por
cinco períodos leva ao cancelamento do benefício.
A mesma regra vale para o monitoramento das ações de Saúde, e além
da frequência à escola, os beneficiários precisam manter a agenda de
Saúde em dia. Neste caso, o acompanhamento é semestral e o prazo
termina em 30 de dezembro.
Quanto mais eficiência nos acompanhamento, recomenda a CNM, mais
elevada à taxa do indicador de Educação e de Saúde maior o Índice de
Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). O IGD é o recurso financeiro
mensal repassado pelo MDS para apoiar as ações administrativas do
Programa Bolsa Família.
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