Povoado em área de litígio com o Ceará é devolvido pelo IBGE ao PI

Deputado federal Júlio César Lima

A área de litígio entre o Piauí e o Ceará tem causado disputa judicial e prejudicado a população que mora nos povoados que não são atendidos nem por um município e nem por outro. O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, está no Piauí e, atendendo requerimento do deputado federal Júlio César Lima, determinou a inclusão da população de Cocal que antes era contada como sendo de Granja (CE). A população de 700 pessoas moram no povoado que fica na área de litígio entre o Piauí e o Ceará.
Júlio César reivindicou a contagem para Cocal, porque a população, segundo ele, não queria ser contada como sendo de Granja. De um total de mil pessoas, a contagem do último censo do IBGE, 300 foram para Cocal e 700 foram para Granja. “Mas todos são atendidos pelo município de Cocal. Agora, foi invertida a contagem. Os 700 são contabilizados como habitantes de Cocal.”, explicou o deputado.
O parlamentar alegou que tinham problemas para o atendimento das famílias com escola, medicamento e ainda deve se observar a contagem do repasse dos recursos federais para o município, como é o caso do FPM. Os serviços eram buscados na Prefeitura de Cocal, mas a população era contada para o município de Granja.
Os recursos do SUS e do Fundeb, por exemplo, foram repassados de Cocal para Granja. Com a recontagem da população a cidade piauiense, os valore de repasse também devem ser alterados.
“O presidente do IBGE me informou que o processo da área de litígio foi encaminhado para a Advocacia Geral da União (AGU)para que sejam adotadas as providencias cabíveis que o caso requer. Eles fizeram isso, observando os hábitos e costumes, além da ligação dos habitantes com o município de Cocal.”,esclareceu Júlio César Lima.
Ele informou que a publicação da informação acontece no dia 31, segundo dados do IBGE. “Isso afeta diretamente os números per capita para educação, saúde e, inclusive o FPM.”, enfatizou o deputado.
Os moradores das localidades transferidas do Piauí para o Ceará não querem se vincular ao município de Granja, que fica 100 quilômetros distante da área de litígio e sem estrada de acesso. Enquanto Cocal fica a 40 quilômetros, mantém um posto de saúde de ambulância e é ligado com estrada asfaltada. A população está cadastrada em programas como o Bolsa Familia e no PSF, na cidade de Cocal.
O município de Cocal fica a 268 Km ao Norte de Teresina, tem uma população de 26.107 habitantes, sendo 19.157 eleitores.
A Procuradoria Geral do Estado entrou com ação contra o Ceará no STF para que sejam delimitadas as divisas exatas nas áreas de litígio entre os dois estados. A população está sndo prejudicado, porque não é possível construir escolas e postos de saúde na área de litígio entre o Piauí e o Ceará, porque ninguém sabe qual é o seu território e não poderá prestar contas junto aos órgãos de controle. Há três áreas de litígio entre o Piauí e o Ceará, perfazendo 2.889 quilômetros quadrados .